O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas-TO) se reuniu na segunda-feira (4/4) com o secretário de Saúde do Estado, Marcos Esner Musafir, para discutir a situação do sistema público de saúde no Tocantins. Também participaram do encontro o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Severiano Costandrade encontro, representantes do Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado e Sindicato dos Médicos.
Para a presidente do Cemas-TO, juíza Milene de Carvalho, a reunião foi importante para debater questões administrativas relativas à Saúde no Estado, como contratações,licitações e regulações de serviços; além de buscar uma solução extrajudicial para os problemas enfrentados pelo Estado atualmente. “É uma forma de promover a interlocução de informações entre os diferentes órgãos que atuam na Saúde e os órgãos de controle, com o objetivo de evitar a judicialização destas questões mais complexas e, de maneira geral, melhorar o sistema para o usuário, que é o beneficiário final”, ressaltou a magistrada.
Compete ao Comitê o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas e disponibilização de leitos de UTI. O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização.
Representação
O Comitê é composto por representantes de vários órgãos envolvidos diretamente na problemática, como magistrados do Judiciário Tocantinense e Justiça Federal, defensores públicos do Tocantins e da União, membros do Ministério Público do Tocantins e da União, gestores da Secretaria de Estado de Saúde e do Município, Conselho Regional de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, UNIMED, Sindicato dos médicos, Advocacia Geral da União e Universidade Federal do Tocantins.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
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