O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Tocantins (Cemas/TO) se reuniu na noite desta quinta-feira (5/9), no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), para propor soluções aos problemas do Sistema Único de Saúde no Estado. A reunião contou com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais do país.
O comitê tem como objetivo propor medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias buscando a resolutividade nas questões coletivas relativas ao direito à saúde.
A coordenadora do Cemas, juíza Milene de Carvalho Henrique, falou sobre a funcionalidade e algumas ações do Comitê junto ao Poder Executivo e Judiciário tocantinense, destacando que atualmente o Tocantins conta com 96 Ações Coletivas Públicas (ACP’s). “O Comitê conseguiu algumas práticas que desencadearam auditorias, dentre elas, a cessão de servidores, bem como as ações coletivas junto à Justiça Federal”, avaliou.
A juíza ressaltou, ainda, que essas ações resultaram na inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), sobre o cumprimento da carga horária e pagamento de plantões extras para os médicos e servidores, sendo destaque na imprensa nacional.
“As ações da saúde estão tendo apoio do ministro Dias Toffoli e de todos os magistrados do país que estão desempenhando papeis que contribuem para ajudar nas soluções da saúde pública que chegam ao Poder Judiciário”, garantiu o conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian.
A superintendente de planejamento da Sesau, Luíza Regina, elogiou o projeto do Comitê que foi retirar os pacientes da lista de cirurgias eletivas. “O projeto foi muito debatido e atualmente está disponível para a sociedade”, disse.
“As ações tomadas pelo Comitê deveriam ser replicadas em outros estados, a composição inicialmente determinada pelo CNJ evoluiu e hoje há grande participação de vários órgãos”, destacou a promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.
A reunião contou com presença do conselheiro do CNJ, Arnaldo Hossepian, do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Renato Luís Dresch e do promotor dos Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho.
Texto: Gabriela Almeida / Fotos: Ednan Cavalcante
Comunicação TJTO
