O Comitê Estadual da Saúde do Tocantins se reuniu nesta quarta-feira (16/7) para discutir a elaboração de um fluxo de cumprimento de decisões judiciais em demandas da saúde pública. A iniciativa visa padronizar e agilizar o atendimento de ordens judiciais, observando a Recomendação nº 146 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 28 de novembro de 2023.
A reunião contou com a presença dos membros do Comitê para a discussão sobre o Fluxo de Cumprimento de Ordens Judiciais e focou na definição de como se dará o cumprimento de ordens judiciais que envolvem procedimentos em diversas áreas da saúde.
Entre os temas a serem abordados no novo fluxo estão: consultas e exames, procedimentos cirúrgicos, leitos de UTI, e tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esta foi a 100ª reunião do comitê que atua com diálogo e cooperação interinstitucional visando o aprimoramento das políticas públicas de saúde. “As reuniões refletem um esforço coletivo para integrar ações e fortalecer o compromisso com a garantia do direito fundamental à saúde para todos os usuários do SUS, por meio da articulação entre o Poder Judiciário, gestores, profissionais de saúde e representantes da sociedade”, destaca a coordenadora do comitê, a juíza Milene de Carvalho Henrique.
A próxima reunião do comitê está agendada para o dia 21 de julho, quando os integrantes prosseguirão para consolidar o fluxo, que mais tarde deverá ser remetido para o Conselho Nacional de Justiça. Dentre os temas que serão abordados estão saúde mental, medicamentos incorporados e insumos, medicamentos não incorporados e TEA.
“A expectativa do comitê é que o novo fluxo traga maior eficiência e transparência ao cumprimento das decisões judiciais e possa garantir o direito à saúde dos cidadãos tocantinenses de forma mais célere e organizada”, afirma a magistrada coordenadora do Comitê.
A comissão temática
A comissão temática, responsável pela elaboração deste fluxo crucial para a saúde pública do estado, foi designada pela Portaria CES-TO N° 01/2025, de 4 de junho de 2025 e é composta por representantes de diversas instituições:
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO):
- Milene de Carvalho Henrique, (juíza)
- Roniclay Alves de Morais (juiz)
- Adriano Gomes de Melo Oliveira (juiz)
Justiça Federal - Tribunal Regional Federal 1ª Região:
- Carolynne Souza de Macêdo Oliveira (juíza)
Ministério Público Estadual:
- Thiago Ribeiro Franco Vilela (promotor de Justiça - CAOSaúde);
- Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro (promotora de Justiça);
- Bartira Silva Quinteiro (promotora de Justiça).
Defensoria Pública do Estado do Tocantins:
- Freddy Alejandro Solórzano Antunes (defensor público)
Procuradoria Geral do Estado do Tocantins:
- Jax James Garcia Pontes (subprocurador judicial);
- Deyse Lemes dos Santos (procuradora do Estado)
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins:
- Shirley Barros de Sousa (superintendente de Assuntos Jurídicos);
- Matheus Nogueira Lima (diretor do Contencioso);
- Débora Cirqueira Vieira Okabaiashi (assessora chefe de Gabinete);
- Jucimária Dantas Galvão (superintendente de Políticas de Atenção à Saúde);
- Sylmara Guida Correia Glória (diretora de Atenção Especializada);
- Ludmila Nunes Moreira Barbosa Mourão (superintendente de Unidades Hospitalares Próprias);
- Rosa Helena Ambrósio de Carvalho (superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência).