O Comitê de Precatórios do Estado do Tocantins realizou sua primeira reunião na tarde desta segunda-feira, 14/9, sob a presidência do Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho, coordenador do Comitê. Os membros indicados pelos órgãos que compõem o Comitê Estadual de Precatórios, seguindo as determinações legais, foram declarados empossados durante a reunião.
Os presentes aprovaram por unanimidade o Regimento Interno e decidiram pelo cadastramento de seus integrantes no Sistema Eletrônico de Informação - SEI/TJTO, pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, para fins de acompanhamento de demandas. A Secretaria do Comitê procedeu a abertura de SEI remetendo a minuta da Resolução aprovada na reunião ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para o devido processamento. A próxima reunião do Comitê ficou marcada para o dia 14 de março de 2016, às 14:30h.
O coordenador Esmar Filho fez uma avaliação positiva da reunião afirmando que “estamos com a comissão formada e abre-se agora a possibilidade de começar a analisar as demandas relacionadas aos precatórios e RPVs. O Comitê se reúne de acordo com as demandas, geralmente a cada seis meses. É um Comitê necessário, criado pelo Fórum Nacional de Precatóricos - Fonaprec, que é gerido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e que estávamos precisando montar”.
Formam o Comitê: o magistrado designado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na forma prevista pela Recomendação nº 39, de 8 de junho de 2012, do CNJ; os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais, instituído pela Portaria nº 308, de 30 de agosto de 2010; um membro inscrito na Ordem dos Advogados do Tocantins; um membro do Ministério Público do Estado do Tocantins; um membro do Ministério Público Federal, com atuação no Tocantins; um membro do Ministério Público do Trabalho, com atuação no Tocantins; um representante da Advocacia Geral da União no Estado do Tocantins; um membro da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins; um procurador municipal, indicado pela Associação Tocantinense de Municípios.
Luiz Pires - Cecom/TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
