O Tribunal de Justiça do Tocantins sedia no próximo dia 30 de agosto seminário de lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha: a Lei é mais Forte. Fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a campanha quer fomentar o combate à violência doméstica no Brasil. Uma das ações visa sensibilizar magistrados de todo o País para que tribunais do júri priorizem o julgamento dos processos criminais que envolvem assassinatos de mulheres.
A comissão que organiza o seminário no Tocantins, sob a presidência do juiz Adriano Gomes Oliveira, coordenador das Varas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Tocantins, definiu em reunião realizada nesta terça-feira (30/7), a programação do evento, os palestrantes, as oficinas que serão realizadas e o processo de mobilização da sociedade civil. Participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Defesa Social do Governo do Estado.
