A Comissão Especial para estudos do novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins se reuniu nesta semana com magistrados, servidores e suas entidades classistas para tratar sobre as propostas de mudança na minuta da Lei nº 10/1996. Nesta segunda e terça-feira, 17 e 18 de março, o grupo apresentou as informações levantadas junto à Corregedoria Geral de Justiça, além das sugestões de alteração já compiladas, para representantes do Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Estado do Tocantins – Sinsjusto, Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins – Sojusto e Associação dos Magistrados Tocantinenses - Asmeto.
As reuniões foram realizadas no Fórum de Palmas e contou com a participação também de servidores, serventuários e magistrados. Na oportunidade, a Comissão apresentou dados parciais do estudo que ainda está em andamento, esclarecendo ainda que o levantamento não tratará da estrutura de cargos e nem de salários. “Tranquilizamos magistrados e servidores que não haverá prejuízo a nenhuma das partes. Nosso objetivo é contribuir com a modernização da Lei, adequando-a para a atual realidade vivida pelo Poder Judiciário”, afirmou o juiz Sandalo Bueno.
Todas as sugestões foram registradas e serão analisadas norteando a confecção da proposta de alteração do Código. A Comissão terá agora até o início de abril para analisar as sugestões apresentadas e promover novos debates antes da proposta final que será sugerida ao Tribunal de Justiça.
Comissão Especial
A Comissão está estudando a atual situação do Poder Judiciário tocantinense, avaliando, dentre outros pontos, volume de trabalho, produtividade, gastos, com o objetivo de promover um maior equilíbrio das atividades judiciárias.
