A Comissão do Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) homologou o resultado dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da prova objetiva do concurso para ingresso na carreira da magistratura do estado. A decisão, tomada nesta quarta-feira (23/7), durante sessão pública de julgamento dos recursos interpostos contra os gabaritos da prova objetiva, manteve a avaliação da banca examinadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), de dar provimento a três e rejeitar 774 recursos dos candidatos.
Participaram da sessão os desembargadores Eurípedes Lamounier, presidente da Comissão, e Adolfo Amaro Mendes; a desembargadora Ângela Haonat; o juiz Roniclay Alves de Morais; o secretário da Comissão, José Ribamar Sousa da Silva; e a representante do Ministério Público Estadual, Monique Cerqueira Vaz. Quatro candidatos acompanharam a sessão presencialmente no auditório da 2ª Câmara Cível do TJTO.
O desembargador Eurípedes Lamounier revelou um total de 777 recursos apresentados por candidatos contestando o gabarito provisório. Desses, a vasta maioria - 774 recursos - não foi provida pela banca examinadora, e as contestações foram rejeitadas.
Apenas três recursos foram aceitos. Em dois desses casos, houve alteração no gabarito. As questões de número 40 e 69, esta última de Direito Eleitoral, tiveram suas respostas modificadas. O terceiro recurso provido resultou na anulação da questão de número 54, referente a Direito Processual Penal.
Coube ao desembargador Adolfo Amaro Mendes colher a manifestação dos membros da comissão sobre a decisão da banca examinadora acerca do concurso, realizado sob a regulação da Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta os concursos da magistratura no país.
Monique Cerqueira Vaz, do Ministério Público, parabenizou o Tribunal de Justiça pela organização do concurso: "É um empenho pessoal e institucional de todos que participam da comissão, uma função a mais que tem de ser acumulada com os afazeres e, como representante externa, o Ministério Público não tem reparo a fazer sobre as informações divulgadas".
"Meu cumprimento especial aos candidatos, que espero encontrá-los logo na magistratura, e acompanho no sentido de homologar o resultado definitivo apresentado pela banca", disse o juiz Roniclay Morais. A desembargadora Ângela Haonat também ratificou integralmente a decisão da comissão examinadora.
Após as manifestações, o desembargador Adolfo Amaro declarou aprovada a decisão sobre os recursos e determinou a publicação dos gabaritos definitivos da prova objetiva do concurso nos sites da FGV e do Tribunal de Justiça.
Próximas etapas
A segunda etapa é constituída por provas escrita, discursiva e de sentença, e será aplicada em dois dias. Em 31 de agosto de 2025, ocorrerá a prova discursiva pela manhã e a de sentença cível à tarde. No dia 1º de setembro, será realizada a prova de sentença criminal, na parte da tarde.
Depois, haverá mais três etapas. A terceira é composta por sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; e exame psicotécnico. A quarta será a prova oral, e a quinta etapa, a avaliação de títulos para classificação dos aprovados.
Autorizado em 2023 pelo Pleno do TJTO, o concurso teve sua banca organizadora contratada em janeiro de 2025. As inscrições, abertas em fevereiro, ofereceram um total de 15 vagas, sendo sete para nomeação imediata e oito para cadastro de reserva.
Conforme apresentado na sessão, 1.994 candidatos tiveram a inscrição homologada no concurso, e 1.230 compareceram à prova objetiva, realizada em 29/6. Os 764 ausentes representam um índice de 38,31% de abstenção.
