Os integrantes da Comissão Especial para estudos e apresentação de minuta substitutiva de anteprojeto de Lei Complementar instituindo o novo código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Tocantins, se reuniram nesta sexta-feira (10/1) para o início dos trabalhos. Presidida pelo juiz Sandalo Bueno, a reunião contou ainda com a participação dos juízes Rodrigo Perez, Océlio Nobre e da servidora Maria das Dores, que também integram a Comissão.
No primeiro encontro a Comissão fez várias deliberações definindo a condução dos trabalhos e a divisão de tarefas e prazos. Cada integrante ficou responsável pelo estudo e análise de diferentes pontos. Os juízes Océlio Nobre e Esmar Vêncio serão responsáveis pela Estrutura Judiciária e TJTO (arts. 1º a 44); já os juízes Rodrigo Perez e Luiz Astolfo pelo Regime Jurídico e Magistratura (arts. 66 a 104); o juiz Rubem Ribeiro e a analista judiciária de 2ª Instância Marinerges Cerqueira pelos Servidores de 1º e 2º Grau (arts. 45 a 65). Foi definido ainda que o juiz e presidente da Comissão, Sandalo Bueno e a integrante Maria das Dores serão os relatores do texto final.
A Comissão também deliberou nesse primeiro encontro que serão solicitadas sugestões às entidades afins, a exemplo da OAB-TO, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins – Asmeto, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Procuradorias. Um cronograma de atividades também foi discutido.