A Comarca de Miranorte comemora a instalação do Conselho da Comunidade. A instalação foi realizada durante reunião convocada pelo diretor do Foro, juiz Cledson José Nunes Dias, e contou com a presença da promotora de justiça Thais Massilon Bezerra, do defensor público Elson Stecca Santana, e de representantes de entidades religiosas, poder público e sociedade civil organizada dos municípios de Miranorte e Barrolândia.
O Conselho da Comunidade é um dos órgãos de execução penal que promove a interlocução entre sociedade e sistema penitenciário. Por meio dele a comunidade assume o importante papel de fiscalizar o cumprimento da pena, humanizar o processo carcerário, levantar demandas e propor ações para viabilizar a resolução dos problemas detectados.
De acordo com a Lei de Execução Penal, cabe ao Conselho da Comunidade visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento.
Segundo o juiz Cledson Nunes, “para a instalação do Conselho é necessário demonstrar às pessoas da comunidade que a permanência do atual sistema prisional traz grave prejuízo à própria sociedade, na medida em que, diariamente, pessoas que cumpriram suas penas, mas não foram preparados para retornar ao convívio social, volta a delinquir. Também é fundamental demonstrar que a comunidade não precisa aguardar ações do Poder Público com vistas à ressocialização da pessoa presa, constituindo o Conselho da Comunidade um dos instrumentos para se atingir esse objetivo”.
O magistrado ressaltou ainda que a participação da comunidade no sistema prisional tem gerado excelentes resultados. “Em alguns locais o envolvimento comunitário é tão grande que foi possível implantar um método de cumprimento da pena, denominado APAC, que apresenta baixo índice de reincidência e fuga, mesmo não contando com vigilância de agentes policiais”, afirmou.
De acordo com a promotora de justiça Thaís Massilon, “em Miranorte, a maioria dos crimes acontece em decorrência do uso de drogas e da desestrutura familiar, situações que podem ser trabalhadas pelo Conselho da Comunidade”.
A portaria de instalação do Conselho da Comunidade da Comarca de Miranorte foi publicada no Diário da Justiça de 15/5/2015.
Uma nova reunião será marcada para dar início aos trabalhos do Conselho da Comunidade.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
