Balanço da Comarca de Miranorte mostra que neste ano 2016 o repasse para entidades sociais das verbas de penas pecuniárias atingiu o montante de R$ 91.936,13. Entre os beneficiados estão a APAE, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, creches e associações dos municípios de Miranorte, Barrolândia e Dois Irmãos.
Os repasses ocorrem desde 2014, quando o juiz titular da comarca, Cledson José Dias Nunes, editou a Portaria 69/2014, em sintonia com a resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Provimento n. 15 da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins. Nesse período, já foram repassados R$ 220.768,39 a projetos sociais. Antes da regulamentação, apenas três entidades eram beneficiadas, agora, 20 estão cadastradas.
De acordo com o magistrado, neste ano os projetos de interesse social contemplados incluem a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, desenvolvido pelo Conselho da Criança e do Adolescente de Miranorte, a aquisição de cestas básicas, artigos de higiene pessoal e brinquedos para a Associação Nova Esperança e a construção da primeira etapa da sala de fisioterapia, na APAE de Miranorte e a melhoria na segurança da cadeia de Barrolândia.
A presidente do Conselho da Criança e do Adolescente de Miranorte, Wesleya Silva Dias, afirma que a parceria permite o acesso ao recurso financeiro e possibilita o desenvolvimento de projetos com alcance social. “Os custos podem ser elevados para a realização de ações e campanhas voltadas para toda a população e através desta parceria o Poder Judiciário tem a oportunidade de conhecer o trabalho de cada instituição e o que elas podem oferecer à sociedade”.
Para o diretor da Cadeia Pública de Barrolândia, Magnaldo Araújo Rodrigues, a verba repassada, de R$ 25.554,00, financiou a instalação de sistema de monitoramento, cerca elétrica, concertina e a grade de proteção nas laterais do prédio melhorando a segurança do local. “Diante da ausência de recursos públicos destinados à aquisição desses bens, eram constantes as apreensões de objetos como celulares e drogas no estabelecimento, além das diversas tentativas de fugas”, disse, ao ressaltar que o serviço de segurança pública é de interesse social e, com mais segurança local, a população sente-se mais tranquila.
PRINCIPAIS CONTEMPLADOS - 2016
Creche Criança Esperança = R$ 2.370,50
Aquisição de brinquedos e TV para as crianças
Associação Templo Aloro do Amanhecer = R$ 4.316,00
Aquisição de eletrodomésticos: freezer, fogão, liquidificador, batedeira,
entre outros, usados para nos trabalhos de atendimento às famílias cadastradas
Creche São João Batista de Dois Irmãos = R$ 2.550,00
Aquisição de materiais como DVD, câmera digital e notebook
para melhor atender às crianças
APAE de Dois Irmãos = R$ 7.075,00
Construção de parte do muro da sede da instituição
Conselho Tutelar de Dois Irmãos = R$ 4.433,99
Aquisição de refrigerador, mesas, cadeiras utilizados no espaço
Associação dos Idosos de Irmãos = R$ 2.800,00
Aquisição de equipamentos para o atendimento dos idosos,
como aparelho de aferir pressão, balança, notebook e impressora
APAE de Barrolândia = R$ 10.000,00
Destinaos à reforma
Cadeira Pública de Barrolândia = R$ 25.554,00
Instalação de sistema de monitoramento, cerca elétrica, concertina
e grade de proteção nas laterais do referido estabelecimento penal
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografia: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO