Arrecadar livros e revistas para a criação de bibliotecas nas cadeias de Cristalândia e Lagoa da Confusão e permitir que os reeducandos possam vivenciar a leitura e literatura diariamente como medida de remição da pena pela leitura.
Com esses objetivos, o juiz titular da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães instituiu o projeto “Doe um Livro”, ao baixar a portaria nº 2675/2016 na terça-feira (12/7). A partir da norma, a secretaria da Comarca será a responsável por organizar os pontos de recebimento dos livros e revistas.
O magistrado explica que o projeto destina-se também a dar cumprimento à Recomendação nº 44, de 26 de novembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula a Remição pela Leitura nos presídios brasileiros.
Remição
Editada há três anos, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura. Há diversos projetos em andamento de norte a sul do país nesse sentido, com projetos em presídios de cidades do Tocantins, a exemplo das iniciativas de remição pela leitura nas comarcas de Porto Nacional e Araguaína, entre outras.
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PORTARIA Nº 2675/2016 - PRESIDÊNCIA/DF CRISTALÂNDIA, de 12 de julho de 2016 O Dr. WELLINGTON MAGALHÃES, juiz de direito titular da Comarca de Cristalândia – TO, no uso de suas atribuições... Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cristalândia, 12 de julho de 2016. Juiz WELLINGTON MAGALHÃES Publique-se. Cumpra-se. |