A manutenção do atual cenário do quadro de saúde pública em que se verifica a crescente proliferação do contágio pela Covid-19 no Estado e o iminente colapso no sistema de saúde, entre outros pontos, levou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a divulgar, nesta segunda-feira (15/3), a Portaria Conjunta Nº 9/2021 pela qual estabelece, do próximo dia 17 (quarta-feira) até 30 de março deste ano, o regime de "teletrabalho integral dos serviços administrativos e judiciais no âmbito do Poder Judiciário tocantinense".
Assinada pelo presidente do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio, a portaria frisa que não estão incluídos na medida imposta os servidores que atuam no Espaço Saúde do Tribunal.
A portaria estabelece também que o acesso aos servidores das unidades responsáveis pelas correspondências e expedições de mandados e cartas poderá ser autorizado pelo "Diretor do Foro, mediante organização de escala que garanta o isolamento e as medidas de segurança sanitárias no quantitativo mínimo imprescindível ao funcionamento do serviço".
Atos e mandados
Durante a vigência da Portaria Conjunta Nº 9/2021, ficam também suspensos "os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente ou perante a da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional ou de medida despenalizadora como suspensão condicional do processo, pena ou transação penal".
A portaria também decreta o regime de Plantão Extraordinário para o cumprimento de mandados pelos Oficiais de Justiça, "sendo permitida somente a distribuição de mandados de natureza urgente ou oriundos de plantão".E ressalta ainda que o atendimento previsto no §3º do art. 4º da Portaria Conjunta nº 23/2020 se dará exclusivamente de forma virtual, no período das 12 às 18 horas.
Plataformas virtuais e Eproc
Cabe lembrar que tanto na área judicial quanto na administrativa, o TJTO continua desenvolvendo suas ações normalmente no atendimento aos operadores do Direito e aos jurisdicionados através de suas plataformas virtuais e de seu sistema eletrônico, o Eproc, entre outras ferramentas tecnológicas. O mesmo ocorre no âmbito das comarcas, onde já vigora o regime de teletrabalho integral tanto nos serviços judiciais quanto administrativos.
Novo sistema de videoconferências nas comarcas
Para conectar virtualmente todas as comarcas e dar ainda mais efetividade aos serviços ofertados ao cidadão, o Judiciário tocantinense desenvolveu uma força tarefa, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, para a instalação do Sistema de Vídeo Conferência e Audiência do Tocantins (SIVAT) nas unidades judiciais e presídios do Estado utilizando a plataforma licitada Yealink. O trabalho iniciado no final do mês de fevereiro já alcançou 27 comarcas (entre elas Palmas), onde o sistema se tornou realidade, com equipes treinadas para operar o sistema que tem previsão de chegar a todas as comarcas até 30 de março.
Confira íntegra da portaria aqui.
Texto: Marcelo Santos Cardoso
Comunicação TJTO