Foi assinado, nesta segunda-feira (25/5), no anexo I do Tribunal de Justiça (TJTO), o contrato entre o Conselho da Comunidade de Palmas, presidido por Maria de Fátima Xavier Ribeiro, e a empresa de obras selecionada para construção do Escritório Social na Capital, que terá sua sede na Quadra 812 Sul, em terreno da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), onde já funciona o Centro de Qualificação Profissional para Presos e Egressos.
O diretor de Infraestrutura e Obras do TJTO, Rogério José Canalli, também participou do evento que formalizou o contrato. A previsão do início da obra é na primeira semana de junho, com entrega prevista até a segunda quinzena de agosto.
O Escritório Social foi lançado no Tocantins no último dia 13 de fevereiro, durante solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Governo do Estado do Tocantins, TJTO, 4ª Vara Criminal de Palmas, Conselho da Comunidade de Palmas e Arquidiocese de Palmas, para implantação da politica nacional de atenção às pessoas egressas do sistema prisional. No mesmo evento também foi lançada a Rede de Apoio aos Egressos (as) do sistema penitenciário (Raesp-TO), que realizará o controle social da política.
A iniciativa faz parte do Programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud/ONU), que vem investindo, desde janeiro de 2019, na implantação de uma política nacional de atenção à pessoa egressa estruturada a partir da disseminação de um equipamento público de articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo e com forte interação com a sociedade civil organizada e as demais políticas públicas e sociais.
O Escritório Social é responsável por realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes.
Texto: Mara Roberta / Foto: Divulgação
Comunicação TJTO