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Com cerca de 300 audiências previstas, um júri popular e uma série de ações educativas voltadas à prevenção da violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), abre na próxima segunda-feira (24/11) a 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. A mobilização nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguirá até a sexta-feira (28/11).

Em Palmas, a programação inicia com o júri de Gabriel Junior Amaral Fernandes, acusado de tentativa de homicídio contra a ex-namorada, Ingridy Lorrany Gomes de Deus, após não aceitar o fim do relacionamento. Segundo a denúncia, ele invadiu a residência da vítima, a agrediu e só não consumou o feminicídio porque populares intervieram. O crime ocorreu em 25 de junho de 2021.

Durante os cinco dias de mobilização, magistrados(as), equipes técnicas e unidades judiciárias de todo o estado intensificarão o julgamento de processos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), garantindo resposta célere, sensível e efetiva às mulheres vítimas de violência. A iniciativa contribui tanto para o fortalecimento da rede de proteção quanto para a redução do acervo processual.

A campanha ocorre simultaneamente em todo o país e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, instituída pela Portaria CNJ nº 15/2017 e pela Resolução CNJ nº 254/2018.

Educação, prevenção e diálogo com a comunidade

Além das ações no âmbito jurídico, a Semana Justiça pela Paz em Casa no Tocantins terá forte atuação educativa. Equipes multidisciplinares do TJTO,  compostas por psicólogos, assistentes sociais e servidores capacitados, realizarão atividades de conscientização voltadas às mulheres, com orientações sobre como identificar situações de violência intrafamiliar, canais de denúncia, direitos assegurados em lei e recursos de proteção disponíveis.

A mobilização também chegará às escolas, com ações pensadas para sensibilizar crianças, adolescentes e a comunidade escolar sobre a importância de não naturalizar a violência doméstica e familiar. Entre as atividades previstas estão rodas de conversa, dinâmicas lúdicas, palestras e campanhas informativas destinadas a promover o respeito, a prevenção e uma cultura de paz.