O Tribunal de Justiça do Tocantins, através do juiz Adriano Gomes, que é coordenador da Infância e Juventude do TJTO, irá participar como ouvinte, na próxima sexta-feira (11/2), do evento sobre “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais”, que será realizado no formato virtual, através da Plataforma Cisco Webex e com transmissão pela página do YouTube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação tem como objetivo a divulgação do manual de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais e é destinada a membros e servidores do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. As inscrições podem ser feitas por meio do formulário eletrônico até 10 de fevereiro.
Manual
De acordo com o CNJ, em 2020, o manual começa a ser desenvolvido com a criação do Grupo de Trabalho (GT) interdisciplinar, formado com a participação de diferentes integrantes do sistema de garantia de direitos e com o objetivo de implementar, em caráter piloto, fluxos e diretrizes para a aplicação de parâmetros destinados à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência oriundas de povos e comunidades tradicionais.
Em abril de 2021, teve início a consultoria, contratada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para acompanhar e auxiliar o GT do CNJ tanto nos esforços de construção do roteiro para a implementação do projeto piloto no âmbito dos tribunais participantes, com base nas experiências locais, quanto na elaboração de parâmetros para a tomada de depoimento especial das crianças e adolescentes.
No primeiro momento, quatro Tribunais de Justiça participaram da implementação do projeto piloto de depoimento especial de crianças e adolescentes oriundas de povos e comunidades tradicionais: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal de Justiça de Roraima e Tribunal de Justiça da Bahia.
O manual explica que cada Tribunal de Justiça pode desenvolver seus planos de ação estratégicos singulares, que contemplem as especificidades dos povos e comunidades tradicionais por ele atendidos e que estejam em conformidade com as características estruturais que o sistema de garantia de direitos assume em cada localidade do País.
Proteção
De acordo com o manual, o depoimento especial faz parte de um dos procedimentos que integram as políticas de atendimento direcionadas para a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Essa medida consiste no procedimento de oitiva das vítimas ou testemunhas perante autoridade policial ou judiciária com a finalidade de produzir provas no âmbito de um processo judicial. Para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, o depoimento especial deve ser planejado de maneira que a proteção, o acolhimento e a privacidade do depoente estejam no primeiro plano.
Povos e comunidades tradicionais
O manual, que pode ser conferido aqui, fala que a adaptação do depoimento especial aos universos culturais e sociolinguísticos dos povos e comunidades tradicionais, orientados por normas comunicativas e códigos de condutas particulares, é fundamental tanto para permitir que a comunicação seja efetiva, quanto para evitar que mais uma violência institucional seja perpetrada contra esses coletivos. Afinal, pontua o manual, a criança vítima ou testemunha de violência que presta depoimento dentro de um processo judicial é duplamente vítima por fazer parte de povos e comunidades alvos de preconceito, discriminação e precarização de seus modos de vida instituídos ao longo do processo histórico de contato interétnico.
Outras informações estão disponíveis na programação do evento
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO