Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) promove, nos próximos dias 11 e 12 deste mês, o Curso Marco Legal da Primeira Infância e Suas Implicações Jurídicas, destacando a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
Com base nos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de entender o funcionamento da rede de serviços de proteção a crianças e adolescentes, o curso oferece 100 vagas e tem como público alvo magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Tocantins.
Dividido nas etapas presencial (16 horas/aulas) e a distância (24 horas/aulas), o curso busca, entre outros pontos, criar estratégias para sensibilizar os operadores jurídicos sobre o tema da Primeira Infância; conhecer os avanços e desafios da primeira infância no Brasil; e reconhecer a diversidade de formas de cuidado de crianças por parte de suas famílias.
Inscrições: até 6/3/2020 neste link.
Texto: Marcelo Santos (com informações da Esmat)
Comunicação TJTO
