Após dois dias de reuniões de trabalho e intensos debates com foco no Judiciário brasileiro, o 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado em Palmas, Tocantins, encerrou neste sábado (29/3). O evento foi fechado com a edição da Carta de Palmas, documento que reúne os pontos institucionais, deliberados e aprovados por unanimidade pelos integrantes do Colégio.
A Carta é pública e serve como referência para o Judiciário Nacional. Entre as deliberações estão o reconhecimento da magistratura como carreira de Estado, na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, as Escolas Judiciais estaduais devem incluir no currículo conceitos de Gestão de Pessoas por Competências, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor. (Confira a Carta na íntegra ao final do texto)
Segundo o presidente do Colégio, desembargador Milton Nobre, a Carta serve como um direcionamento para o Judiciário brasileiro.“É um documento de fundamental importância e busca o aprimoramento da Justiça do nosso país”. O desembargador Nobre ainda avaliou o 98º Encontro como de alta produtividade para a prestação jurisdicional, “nosso debate é focado na promoção de uma Justiça cada vez mais eficiente ao povo brasileiro”.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, também avaliou de forma positiva os dois dias de trabalho. “As deliberações realizadas no Encontro são de grande relevância para o Poder Judiciário dos estados e consequentemente para a sociedade”. A Desembargadora ainda reafirmou a satisfação em sediar o evento e receber representantes de todos os tribunais no Tocantins. “Agradeço imensamente a presença de todos em nome do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Para nós foi uma imensa honra recebê-los. Desde já deixo o convite permanente para que voltem ao nosso Estado”, afirmou gentilmente.
O próximo Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça será em Belém do Pará, nos dias 5,6 e 7 de junho.
Visita Esmat
Antes de retornarem aos seus estados os desembargadores e presidentes de tribunais visitaram a Escola Superior da Magistratura Tocantinense - Esmat. O grupo foi recepcionado pelo diretor Geral da Escola, desembargador Marco Villas Boas que, juntamente com a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, apresentaram a estrutura da Escola, uma das mais modernas do país.
Os participantes do Encontro conheceram o estúdio, de onde são transmitidas as aulas telepresenciais para as 42 comarcas do Tocantins. "Temos procurado promover o aperfeiçoamento dos magistrados e a profissionalização de todo o Judiciário tocantinense", disse o desembargador Villas Boas ao falar dos cursos oferecidos pela Esmat. A Escola foi a primeira do país a ter um mestrado próprio profissional em direito, autorizada pelo Ministério da Educação. O mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, é realizado em parceria com a Universidade Federal do Tocantins.
98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
CARTA DE PALMAS
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Palmas-TO, durante seu 98º Encontro, no período de 27 a 29 de março de 2014, torna pública as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1 - Proclamar que o apoio de todos os Tribunais à aprovação do adicional de valorização do tempo de magistratura, objeto do Projeto de Emenda Constitucional nº 63, é requisito fundamental para a afirmação da Magistratura como carreira de Estado;
2 - Tornar público que na apuração das receitas correntes líquidas dos Estados, sobre as quais incidem os percentuais orçamentários devidos aos Tribunais, devem ser incluídos todos os valores decorrentes de renúncias fiscais;
3 - Enfatizar que na implementação do processo eletrônico devem ser respeitados os sistemas já estruturados nos Tribunais, que neles investiram consideráveis recursos, sugerindo-se que sejam compatibilizados ao Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI;
4 - Ressaltar que as Escolas Judiciais devem incluir nos seus currículos conceitos de gestão de pessoas por competência, buscando produtividade e o desenvolvimento do servidor;
5 - Conclamar a importância da união da Magistratura como fator fundamental para a recuperação das prerrogativas institucionais.
Palmas, 29 de março de 2014.
Des. Milton Augusto de Brito Nobre
Presidente do Colégio Permanente de Presidentes de
Tribunais de Justiça do Brasil
Des. José Olegário Monção Caldas
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desa. Leila Maria Cavalcante Ribeiro Mariano
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Des. Cleones Carvalho Cunha
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Des. Leopoldo de Arruda Raposo
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Des. Joaquim Herculano Rodrigues
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Des. Ney Teles de Paula
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Des. Orlando de Almeida Perri
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Des. José Aquino Flôres Camargo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Des. Francisco Lincoln Araújo e Silva
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desa. Catharina Maria Novaes Barcellos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desa. Eulália Maria Ribeiro Nascimento Pinheiro
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. Aderson Silvino de Sousa
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Des. Nelson Juliano Schaefer Martins
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Des. José Carlos Malta Marques
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Des. Ari Jorge Moutinho da Costa
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Des. Guilherme Luiz Gomes
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Des. Otávio Augusto Barbosa
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Des. Rowilson Teixeira
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desa. Ângela Maria Ribeiro Prudente
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Des. Luiz Carlos Gomes dos Santos
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desa. Tânia Maria Vasconcelos Dias de Souza Cruz
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA
Des. Marcus Antônio de Souza Faver
Membro da Comissão Executiva
Des. Marcelo Bandeira Pereira
Membro da Comissão Executiva
Des. Miguel Kfouri Neto
Membro da Comissão Executiva
Des. Caio Otávio Regalado de Alencar
Membro da Comissão Executiva
Des. João de Jesus Abdala Simões
Membro da Comissão Executiva
Desa. Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Membro da Comissão Executiva
Des. Otávio Augusto Barbosa
Membro da Comissão Executiva
