Como forma de colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ nº 254/2020 e 255/2020, relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres, bem como ao Incentivo à participação feminina pelo Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está disponibilizando o “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”.
Elaborado com a participação de todos os segmentos da Justiça – estadual, federal, trabalhista, militar e eleitoral -, o documento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos nos diversos âmbitos da Justiça possam promover o direito à igualdade e a não discriminação das pessoas. Ou seja, o protocolo fomenta a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres, evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
O protocolo é mais um instrumento que visa alcançar a igualdade de gênero e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU.
Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aqui.
Comunicação TJTO