A juíza Milene de Carvalho Henrique é a mais nova integrante do Comitê do Fórum Nacional da Saúde do Poder Judiciário, cujo foco é monitorar e buscar a resolução das demandas de assistência à saúde. Titular da 2ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos e da Coordenação da Central de Execução Fiscal na Comarca de Araguaína, a magistrada foi nomeada pela Portaria nº 117, do último dia 24 de julho, e assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli.
Coordenadora estadual do Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (Natjus-TO) e também dos Natjus municipais (Palmas e Araguaína), a magistrada tocantinense terá como função coordenar os comitês estaduais de saúde, representando a Justiça Estadual de 1º grau em nível nacional.
Entre outras atribuições, o Fórum monitora as ações judiciais que envolvem prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos produtos e insumos tratamentos e disposição de leitos hospitalares. Monitora ainda as ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e cria ferramentas para subsidiar o Judiciário na tomada de decisões sobre saúde pública.
Texto: Marcelo Santos / Foto: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO