O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará no dia 27 de janeiro a nova cartilha com protocolos sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, que tem como objetivo incentivar tribunais e órgãos parceiros a adotarem boas práticas no atendimento a gestantes e parturientes. A divulgação será feita durante o webinário Entrega Voluntária para Adoção: Proteção Integral da Mulher e da Criança.
A publicação foi elaborada com base na Resolução CNJ n. 485/2023, que estabelece diretrizes para o atendimento adequado de mulheres que manifestam o desejo de entregar o filho para adoção, assegurando a proteção integral da criança. O material também reúne orientações consolidadas no Manual de Entrega Voluntária.
A cartilha apresenta informações essenciais sobre os direitos da gestante e da parturiente, as garantias de sigilo e de atendimento humanizado, as etapas do procedimento judicial, o acolhimento e acompanhamento interprofissional, a diferenciação entre entrega voluntária e abandono, além dos fluxos e requisitos para a adoção legal.
Política nacional
Ao divulgar amplamente o novo material, o CNJ busca fortalecer a Política Nacional de Atenção à Primeira Infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos.
O webinário é voltado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB), equipes técnicas multiprofissionais do Judiciário, profissionais das áreas de saúde e assistência social, conselheiros e conselheiras tutelares, integrantes de organizações da sociedade civil e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.
As informações sobre inscrições e o link para a transmissão serão divulgados em breve pela organização do evento, que contará com a participação de pesquisadoras e especialistas na área, além da apresentação oficial da cartilha. As atualizações poderão ser acompanhadas na página do evento.
Serviço:
Lançamento de cartilha sobre a entrega voluntária para adoção
Data: 27 de janeiro de 2026
Horário: 10h
Local: Evento virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
⏹MACRODESAFIO
Garantia dos Direitos Fundamentais
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade