O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria CNJ nº 278/2024, definiu diretrizes para a realização de mutirões processuais penais em tribunais de Justiça e tribunais regionais federais de todo o país, de 1º a 30 de novembro. O objetivo é revisar processos criminais e prisionais para garantir uma avaliação mais célere e efetiva das condições dos detidos.
Em preparação para os mutirões, os tribunais deverão fornecer dados até o próximo dia 23 de outubro, por meio de formulário eletrônico. Após a realização dos mutirões, um novo formulário será disponibilizado para a coleta de resultados, até o dia 9 de dezembro de 2024.
Comissão
No Tocantins, a presidente do Tribunal de Justiça (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, determinou a criação da Comissão de Acompanhamento dos trabalhos no Estado, conforme estabelecido na Portaria 278/2024.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira, foi indicado para integrar a comissão como membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) e a juíza Edna Ederli Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, designada como representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF/CNJ).