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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO) reuniu, nesta quinta-feira (31/7), representantes da Assessoria Militar (Asmil) e do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) para alinhar estratégias de atuação no Programa de Acolhimento e Segurança Humanizada (PASH), que garante proteção a mulheres do Judiciário tocantinense em situação de violência.

Conduzida pela coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis, a reunião teve como objetivo ajustar o fluxo de atendimento e fortalecer o núcleo de segurança responsável pela execução do programa, instituído em 2023 por meio da Resolução TJTO nº 18, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa assegura proteção integral e humanizada a magistradas, servidoras, estagiárias, residentes e colaboradoras terceirizadas do Judiciário tocantinense que enfrentem situações de violência doméstica ou familiar.

“Nós temos uma rede de proteção articulada para garantir que nenhuma mulher do Judiciário tocantinense fique desamparada. A atuação integrada da Cevid, da Asmil, da Ouvidoria da Mulher, do NIS e do Núcleo de Saúde Mental assegura que o acolhimento seja imediato e contínuo”, destacou a juíza.

Rede integrada de proteção

Durante a reunião, foi apresentado que o protocolo prevê o início do atendimento a partir de solicitação formalizada via formulário eletrônico, disponível no site do TJTO, por meio da Ouvidoria da Mulher. O acesso é direto, sem necessidade de login ou senha. Após o registro, a requisição é encaminhada ao setor competente, seguindo um fluxo integrado de atendimento.

A Asmil, representada pelos núcleos de Palmas, Araguaína e Gurupi, tem um papel central na proteção física, acompanhamento e, quando necessário, remoção segura da vítima.

“Nosso compromisso é garantir que, diante de qualquer situação de violência, a mulher seja acolhida, orientada e protegida pelo tempo necessário, inclusive com deslocamento entre comarcas, quando for o caso”, reforçou a coordenadora.

Foram apresentados ainda o fluxo de atendimento, o formulário eletrônico e os anexos do protocolo integrado de procedimentos do CNJ, que servirão de referência para a execução do PASH.

A juíza Cirlene adiantou que, nos próximos meses, a Cevid pretende realizar visitas às comarcas do Estado para divulgar o programa e alinhar a atuação local.