A Central de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Porto Nacional realizou, nesta sexta-feira (12/6), reunião com Ministério Público e Comando do 5º Batalhão da Policia Militar, cujo principal objetivo foi alertar aos reeducandos que cumprem pena em regime aberto, livramento condicional e os que tiveram as penas privativas de liberdade substituídas por penas restritivas de direitos, para as obrigações decorrentes da condenação, além daqueles beneficiários de transação penal oriundos do Juizado Especial Criminal.
A pedido do Ministério Público, através da 2ª Promotoria Criminal, a reunião foi marcada como forma de prevenção, para que as condições impostas durante as audiências sejam rigorosamente cumpridas. A principal preocupação são os recolhimentos domiciliares e o uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias proibidas por parte dos reeducandos.
Participaram da reunião 60 reeducandos. Na oportunidade, o juiz da Execução Penal, Allan Martins Ferreira, esclareceu sobre a importância do cumprimento das condições impostas para o regime aberto e sobre as conseqüências do descumprimento, dentre elas, até mesmo a conversão dos benefícios, podendo implicar, em última instância, em prisão.
Muitas dúvidas dos reeducandos foram esclarecidas, como encaminhamento de cálculo de pena, orientação para expedir segunda via de documentos e encaminhamentos para cursos no Senai.
Outra reunião está prevista para breve com o objetivo de alertar àqueles que tenham prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária a cumprir e que estejam em débito com suas obrigações.
Para o Comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar, Major Jerry Adriane de Araújo Godinho, a PM estará atenta aos fatos e, já de posse dos nomes de todos os reeducandos da comarca, na medida do possível, irá colaborar na fiscalização para que as penas sejam cumpridas conforme estabelecido na sentença penal.
Na opinião do juiz da 2ª Vara Criminal, a reunião foi produtiva porque aproximou mais os reeducandos do juízo, muitas dúvidas foram esclarecidas e o alerta principal foi dado, cujo objetivo central buscado é o de evitar a realização de inúmeras audiências individuais de justificação, dando-se, por fim, efetividade ao cumprimento das penas.