A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Comarca de Porto Nacional realizou nesta sexta-feira (20/04) o I Seminário Jurídico do órgão. O evento foi realizado às 14h, nas dependências do Tribunal do Júri da Comarca, e foi dirigido aos reeducandos atendidos pela Central.
Penas restritivas de direito e a importância do cumprimento das penas alternativas foram os principais temas previstos para o evento. As palestras foram realizadas pela técnica jurídica da Cepema, Marden Andréa em companhia dos estagiários de direito. O encontro ainda teve a participação do Juiz da Vara de Execução Penal, Allan Martins Ferreira. Na ocasião, foram exibidos vídeos relativos às temáticas. O intuito das ações é estimular os reeducandos no cumprimento correto e disciplinado das penas alternativas.
Os apenados receberam orientações quanto à participação no evento. A Cepema deixou a cargo dos reeducandos a decisão de participação no seminário. Além disso, a Central abriu espaço para a presença de estudantes e operadores do Direito.
Com o encontro, a Cepema espera que os reeducandos possam compreender suas penas e os benefícios em cumpri-las corretamente.