A Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Capital realizou nesta quinta-feira (18/6), no auditório do Tribunal do Júri no Fórum da Comarca de Palmas, reunião periódica para instruir reeducandos do regime aberto e familiares. O encontro foi conduzido por uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social, pedagoga e estagiários.
O principal objetivo da conferência foi instruir os participantes quanto às condições exigidas para se manter no regime aberto e informá-los sobre a atuação e apoio da equipe multidisciplinar composta por profissionais da Cepema de Palmas, no período de execução da pena que lhe fora imposta.
O conciliador da 4º Vara Criminal de Palmas, Lincoln Valadares Saraiva, salientou que “as penas alternativas e o próprio instituto da progressão de regime, utilizado no sistema penal brasileiro, não poderia embasar-se em outro fim, a não ser a ressocialização do apenado. Esse objetivo necessita da atuação desta equipe durante toda a execução penal, até que seja extinta a punibilidade”.
Os reeducandos foram informados dos seus direitos e deveres e consequências quanto ao não cumprimento das condições que lhe foram impostas em juízo, enquanto os familiares foram orientados a apoiá-los na fase do cumprimento da pena.
Luiz Pires – Cecom/TJTO