Uma das principais reivindicações de servidores durante a passagem do projeto “Caminhos da Justiça” nas comarcas, o edital do “Concurso de Remoção por Antiguidade”, para servidores de 1ª Instância, está publicado na edição desta quinta-feira (29/10) do Diário da Justiça. O último concurso similar ocorreu em 2008.
Conforme o edital Nº 101 assinado pelo presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, as inscrições serão realizadas no prazo de 10 dias corridos a partir de terça-feira, 3 de novembro - primeiro dia útil ao da publicação do edital no Diário da Justiça-, e serão feitas em formulário próprio no site do TJTO, disponível neste link.
Ao se inscrever, o servidor deverá indicar a ordem preferencial de até três comarcas de seu interesse nas quais haja cargo vago correspondente ao que ocupa em caráter efetivo. São 58 vagas disponíveis.
Poderá se inscrever o servidor efetivo ou estabilizado dos cargos de Escrivão Judicial, Oficial de Justiça Avaliador e Contador/Distribuidor (nível superior) e Técnico Judiciário (Atendente Judiciário, Escrevente ou Porteiro dos Auditórios/Depositário, de nível médio).
CRITÉRIOS PARA IMPEDIMENTOS
Não poderá se inscrever o servidor que tiver sofrido penalidade disciplinar (advertência no último ano ou de suspensão nos últimos dois anos) e também se tiver anotação de faltas injustificadas em seu dossiê.
Quem estiver em licença saúde (antes da abertura até o término das inscrições) ou estiver em licença ou afastamento remunerado ou não pelo Poder Judiciário nos últimos 12 meses anteriores à abertura do processo seletivo não poderá se inscrever.
Também está impedido de participar quem estiver cedido para outros órgãos ou poderes e que tiver sido removido nos últimos 12 meses por qualquer das modalidades previstas na Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007 ou na Resolução TJ-TO nº 04/2014.
A Diretoria de Gestão de Pessoas do TJTO analisará esses critérios para declarar o servidor habilitado ou não. A relação dos habilitados será divulgada pela Presidência em edital publicado no Diário da Justiça. Os candidatos serão classificados de acordo com a opção e o número de vagas ofertadas.
O tempo de serviço para esta remoção será apurado em dias corridos, contados até a data de abertura do edital e será apurado pela Diretoria de Gestão de Pessoas.
Confira todas as regras no edital completo.
Confira as 58 vagas disponíveis:
ATENDENTE JUDICIÁRIO: 3 vagas
Colinas (1) - Gurupi (1) - Porto Nacional (1)
CONTADOR DISTRIBUIDOR: 3 vagas
Araguacema (1) - Peixe (1) - Palmas (1)
ESCREVENTE: 20 vagas
Novo Acordo (1) - Ananás (4) - Itaguatins (1) - Natividade (1) - Arraias (1) - Colinas (1) - Dianópolis (2) - Guaraí (2) - Palmas (4) - Paraiso do Tocantins (1) - Taguatinga (1) -Tocantinópolis (1)
ESCRIVÃO JUDICIAL: 19 vagas
Goiatins (2) - Wanderlândia (1) - Cristalândia (1) - Filadélfia (1) - Itaguatins (1) - Miranorte (1) - Araguaína (1) - Arraias (1) - Colinas (1) - Guaraí (1) - Gurupi (1) - Palmas (2) - Pedro Afonso (1) - Porto Nacional (1) - Taguatinga (1) - Tocantinópolis (2)
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR: 13 vagas
Goiatins (1) - Alvorada (1) - Ananás (1) - Araguaçú (1) - Filadélfia (1) - Paranã (1) - Araguaína (1) - Miracema do Tocantins (1) - Tocantinópolis (1) - Paranã (1) - Peixe (1) - Araguatins (1) - Colinas (1).
Lailton Costa - Cecom/TJTO