Fechando a programação desta quinta-feira (26/9), o terceiro painel do 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental abordou o tema “Biodiversidade e Biotecnologia”. Os painelistas apresentaram discussões sobre vasta variedade de vegetação e espécies de plantas no Brasil, proteção do bioma brasileiro e estudos que aliam tecnologia e saúde.
A mesa foi presidida por Sheila Cavalcante Pitombeira, doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A primeira painelista, Suyene Monteiro da Rocha (TO), doutora em Biodiversidade e Biotecnologia, falou sobre as belezas naturais do país, as pesquisas realizadas e a necessidade de estrutura técnica e financeira para área.
Já o doutor em Direito das Relações Internacionais Gustavo Paschoal T. C. Oliveira (TO) abordou sobre a Lei da Biossegurança nº 11.105/05, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados (OGM). “Nem sempre melhorar quantidade vai melhorar a qualidade de vida”, disse ao falar sobre alimentos transgênicos e os perigos para a saúde.
A subprocuradora-geral da República, Sandra Verônica Cureau, deu continuidade ao assunto citando a quantidade de alimentos transgênicos produzidos no Brasil, a exemplo da soja, com 94% da produção transgênica, que atrapalha a biodiversidade. Também abordou a problemática da alimentação com agrotóxicos. “Cada brasileiro consome aproximadamente sete litros de veneno por ano. Esse veneno está nos alimentos, na água que consumimos e as consequências já conhecemos: câncer, doenças venais, cardíacas, dentre outras”, listou.
Embasada na temática central do evento: “Proibição de Retrocesso Ambiental”, a desembargadora federal aposentada do Tribunal Regional Federal da Terceira Região Vera Lúcia Rocha Souza Jucovsky (SP) falou sobre o Judiciário e a proteção da biodiversidade à luz desse princípio. Ela citou o artigo 3º da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, nº 6938/81, para classificar o que é meio ambiente, poluição e degradação da qualidade ambiental, chamando atenção para a responsabilidade solidária do Judiciário, Legislativo e Executivo. “No que for relativo ao meio ambiente, à saúde e à vida, os três poderes devem atuar no sentido de não regredir a salvaguardas que podem degradar o meio ambiente”, disse citando como exemplo a demarcação de áreas protegidas e a perfuração ilegal de poços.
Finalizando a programação, Luciane Martins de Araújo (GO), doutora em Ciências Ambientais, falou sobre áreas de proteção ambiental e fronteiras agrícolas, mostrando áreas demarcadas como unidade de conservação que tiveram suas divisas alteradas pelo governo ao longo dos anos e os conflitos por terra com produtores rurais. “São estabelecidas unidades de conservação, mas não se desapropria essas terras, o que gera conflitos e preocupação”, destacou.
Programação de sexta
O evento começa nesta sexta-feira (27/9) às 9 horas, com o Painel 4 “Direitos Humanos e Meio Ambiente”. Às 14h acontecem, simultaneamente, defesa de artigos, apresentação do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães e o Painel 5 -“Administração e Meio Ambiente – Fiscalização e Licenciamento Ambiental.
Texto: Jéssica Iane / Fotos: Hodirley Canguçu
Comunicação TJTO