O Judiciário estadual vai mediar, nesta quarta-feira (01/08), mais uma audiência pública do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso. A pauta do sexto encontro conta com apresentação de um plano para o biênio 2018-2019, com o objetivo de organizar melhor a gestão da captação de água na região. A audiência acontece no Centro Cultural de Lagoa da Confusão, a partir das 8 horas.
O Judiciário atua como mediador do conflito gerado pela captação desenfreada dos recursos hídricos na bacia do rio Formoso desde o ano de 2016, quando o curso dos rios Urubu e Formoso secou e o Ministério Público Estadual pediu a suspensão de todas as captações de água para o agronegócio em escala superior a 500 hectares de área irrigada. Desde então, cinco audiências já foram realizadas para promover o desenvolvimento sustentável da região.
"Ao longo do projeto avançamos significativamente. A primeira etapa de diagnóstico da disponibilidade hídrica foi superada, assim como a segunda etapa de diagnóstico da demanda. A terceira etapa foi concluída recentemente e hoje a bacia do rio Formoso é a primeira do Brasil a contar com um sistema de monitoramento eletrônico em tempo real", destacou o juiz Wellington Magalhães, titular da Comarca de Cristalândia, ressaltando que 98 bombas de capacitação estão conectadas ao sistema de Gestão de Alto Nível.
A bacia hidrográfica do Rio Formoso compreende 15 municípios do Tocantins, abrangendo cerca de 7,7% da área total do Estado do Tocantins.
Plano
Elaborado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT), com base nas discussões conduzidas pelo Grupo de Trabalho de Revisão de Outorgas, o Plano do Biênio 2018-2019 visa nortear as ações das instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos na bacia e orientar os produtores rurais que fazem a captação da água dos rios Formoso e Urubu. Ao todo, 13 recomendações foram definidas, como o monitoramento constante dos sinais de situação do nível da água e as medidas que devem ser tomadas em cada caso; além da permissão de captação de água ser restrita às bombas cadastradas na Gestão de Alto Nível.
"O Plano do Biênio 2018-2019 tem o objetivo de evoluir a forma de gerenciar a crise, de reações sem fundamentação técnica para uma gestão preventiva dimensionada para antecipar os problemas e padronizar o modo de operação das instituições e pessoas envolvidas. Conhecido com antecedência, esse plano também irá melhorar o planejamento agrícola dos produtores", explicou o presidente do IAC, Felipe Marques.
Acesse aqui a íntegra do Plano.
Comunicação TJTO
