A revisão do Plano de Manejo para a que é considerada a maior Unidade de Conservação do Estado do Tocantins, a Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão, criada em 1997, com área de 1.678.000 hectares, pautou uma audiência pública convocada pelo juiz Wellington Magalhães, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais e Fundiários (Cejuscaf), e realizada na quarta-feira (31/7), no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas.
A confecção deste documento técnico, que é elaborado a partir dos objetivos definidos no ato de criação de qualquer unidade de conservação para estabelecer suas zonas e normas de uso foi apontada durante a audiência como uma das soluções para os inúmeros problemas que afetam a área, que abriga rica biodiversidade e concentra alta produtividade do agronegócio.
Além de centenas de ações judiciais que discutem questões fundiárias, como domínio de posse de terras, problemas como desmatamento no Parque Estadual do Cantão, que fica dentro da área da APA, o desmonte de unidades de conservação, a criação de gado dentro do parque e denúncia de queimadas de manejo na região estão entre as preocupações que mobilizaram a reclamação ministerial.
Ao abrir a audiência, o juiz lembrou que desde a criação e instalação da APA surgiram vários problemas, conflitos decorrentes da atividade tanto socioeconômica, da atividade industrial, da agricultura e social dentro dessa área e a audiência busca uma solução que passa, primeiramente, pela elaboração do Plano de Manejo. “A discussão técnica é encontrar uma saída, com foco no diagnóstico, foco na demonstração do que o Estado efetivamente está fazendo, o que não está fazendo e o que deve fazer para resolver essa problemática”.
Uma das propostas apresentadas pelo Estado partiu do secretário de Agricultura, Jaime Café, de uma parceria do agro, sociedade civil e órgãos e poderes estatais para viabilizar o Plano de Manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão. O secretário citou a experiência do Estado do Mato Grosso em que, segundo ele, todas as APAS tiveram a confecção do plano realizada pela Federação das Indústrias daquele estado em parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), o órgão ambiental do estado vizinho.
"E eu gostaria da apreciação do Ministério Público se essa proposta nossa é viável, aonde nós buscamos junto à sociedade civil organizada, repito, sem custo nenhum, não vai sair dos fundos que poderia por esse dinheiro para o combate ao incêndio, não, quem vai bancar isso é iniciativa privada, que são os verdadeiros interessados em fazer com que a gente tenha um plano decente, viável e contemple os pequenos que estão lá, por que do jeito que está ameaça os pequenos e a produção que existe hoje naquele lugar, obviamente sabendo que alguém não vai ficar satisfeito, algum produtor pode não ficar satisfeito, talvez a gente pague esse preço, mas a gente está disposto a resolver esse problema junto com a iniciativa privada".
A convocação da audiência ocorreu dentro de uma reclamação pré-processual feita pelo Ministério Público, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2020. Conforme destacou o juiz Wellington Magalhães, o documento no qual o órgão ministerial, o Estado do Tocantins e o Judiciário assumiram o compromisso de sempre buscarem soluções de conflitos ambientais por meio dos métodos autocompositivos, ou seja, dentro de um ambiente de mediação e conciliação, que é o objetivo principal do Cejuscaf.
Nova audiência e prazo para debate de proposta de parceria com a UFT
Após o encerramento das contribuições dos presentes, uma nova audiência ficou marcada para o dia 2 de setembro, também a partir das 14h. Até lá, as partes discutirão três pontos da proposta apresentada pelo juiz Wellington Magalhães.
1) No prazo de 30 dias, o Naturatins deve firmar um Acordo de Cooperação Técnica com a UFT, para revisão do plano de manejo da APA Ilha do Bananal/Cantão;
2) No prazo de 45 dias, o Naturatins deve apresentar um cronograma de trabalho da revisão deste plano de manejo;
3) No prazo de 60 dias, realizar a primeira audiência pública de abertura dos trabalhos da revisão do plano de manejo.
Além do Naturatins, integram a reclamação pré-processual entidades como a Associação para o Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO), a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), a Frísia Cooperativa Industrial, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) que participaram da audiência em Palmas.
Avaliação positiva
Presidente da ADSTO, o produtor Arnardino dos Santos Gabriel considerou a audiência um avanço sobre a questão. "Saio com uma luz de esperança que o povo do Vale do Araguaia espera há muito tempo e que a gente está, hoje, depositando nessa casa, nesse juízo, nesse grupo que representa o Estado, nas pessoas que estão envolvidas. Eu acredito que é um passo importantíssimo, que houve um êxito muito grande aqui na audiência, algumas avanços, algumas aproximações que vinham distante, e eu acredito que num curto prazo de tempo, nós vamos ter um resultado para entregar para a sociedade do Vale do Aragauaia".
Isaias Piagem, prefeito de Marianópolis, também avaliou a primeira audiência como um marco para todos os 9 municípios que compõem a APA Ilha do Bananal/Cantão. "Há muito tempo nós discutimos dentro dos conselhos, dentro da prefeituras junto com o órgão Naturatins, sempre precisando de um entendimento e hoje tivemos uma mediação do juiz Wellington, com resolução perfeita, fixando prazo, pedidos de acordo, então acho que que o Judiciário fez o papel realmente que a sociedade espera, de mediar sem ter um processo judicial e sem prejudicar nenhuma das partes".
