O juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, convocou para quinta-feira (30/3) audiência pública no município de Lagoa da Confusão com o objetivo de avaliar o cumprimento do acordo travado em reunião anterior a respeito do uso dos recursos hídricos da bacia do Rio Formoso. A audiência será realizada das 9 às 18 horas, no Centro Cultural da cidade.
Na primeira audiência pública convocada pelo magistrado, em cinco de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Estado concordou em sustar, por 120 dias, a ação cautelar em desfavor do Estado do Tocantins objetivando suspender todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos, para fins de agronegócio e em escala superior à 500 hectares de área irrigada, dos rios Urubu e Formoso, nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. Desde junho do ano passado, falta água nesses rios que abastecem diversos projetos agrícolas da região.
De acordo com o magistrado, essa segunda audiência estava prevista no acordo como forma do Judiciário fiscalizar o integral cumprimento do acordo assinado entre Ministério Público, governo do Tocantins, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e associações de produtores rurais do projeto Rio Formoso. "Entendo que a vitória do diálogo precisa se consolidar. E agora com atos concretos e efetivos, para que definitivamente possamos construir um projeto de desenvolvimento verdadeiramente sustentável. O uso adequado da água na Bacia do Rio Formoso é um compromisso de três ordens: a prevenção de danos ambientais; o desenvolvimento social; e o fortalecimento da economia regional", afirmou o juiz.
Participarão da audiência representantes do governo do Estado do Tocantins, Naturatins, UFT, Ministério Público do Tocantins, associações de produtores rurais da Bacia do Rio Formoso e sociedade civil em geral.
Confira aqui a convocação da audiência pública publicada no Diário da Justiça nº 3998.
Paula Bittencourt– Cecom/TJTO
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