Em audiência pública realizada no município de Lagoa da Confusão, o juiz Wellington Magalhães prorrogou o acordo firmado, em dezembro do ano passado, para utilização dos recursos hídricos da bacia Rio Formoso. O compromisso foi firmado com associações de produtores rurais da região, governo do Estado, Naturatins, Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Ministério Público do Tocantins.
Durante encontro, realizado no dia 30 de março, foi reforçado o cumprimento, integral, dos termos do acordo entabulado na primeira audiência e novas metas foram estabelecidas, como vistoria das estações de monitoramento de chuva e vazão; modernização do setor de outorgas para utilização de tecnologias atuais; instalação de novas estações na bacia hidrográfica - rios Dueré e Xavante; e adesão dos produtores rurais à solução apresentada pela UFT para perenização dos rios.
"As audiências públicas têm demonstrado aos envolvidos a complexidade do problema da crise hídrica da bacia hidrográfica do Rio Formoso. No entanto, para os produtores rurais da região da Lagoa da Confusão o problema se transfigurou em desafio. Desafio de seguir firme no compromisso assumido com a solução proposta pela Universidade Federal do Tocantins", afirmou o juiz. "Porém, é preciso deixar claro que esse desafio não se restringe aos empreendimentos rurais da Lagoa da Confusão, mas de toda bacia do Rio Formoso. E por isso conclamo aos produtores rurais de Formoso do Araguaia, que venham contribuir com este marco histórico. O monitoramento em tempo real da disponibilidade e da vazão dos cursos d'água revolucionará o agronegócio tocantinense, especialmente porque visa o desenvolvimento econômico e social da região com forte senso de responsabilidade ambiental", complementou.
Prazos
Com o acordado em audiência, o magistrado suspendeu, por mais 120 dias, a ação cautelar em desfavor do Estado do Tocantins para suspender todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos, para fins de agronegócio e em escala superior à 500 hectares de área irrigada, dos rios Urubu e Formoso, nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. Uma nova audiência será realizada no mês de agosto.
Paula Bittencourt - Cecom TJTO
Fotos: Divulgação