A Audiência de Custódia realizada no Tocantins nasce com a marca do pioneirismo por ser realizada totalmente em meio eletrônico. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ministro Ricardo Lewandowski.
Em Palmas, após participar da solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e do Governo do Estado ao Termo de Cooperação, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto no Tocantins, o ministro elogiou o fato da audiência de custódia no Tocantins ser processada totalmente por meio eletrônico.
“Hoje nós verificamos que a audiência de custodia de forma pioneira, será levada a termo por meios eletrônicos e o Judiciário do Tocantins está em primeiro do Brasil em termos de tecnologia, ou seja, entre os melhores. Eu dou à magistratura do Tocantins os meus parabéns e desejo muito êxito na continuidade dos trabalhos”, afirmou o ministro.
A audiência de custódia fixa o prazo de 24 horas para apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz, na presença do Ministério Público e Defensoria Pública, para que seja verificada a necessidade de manter a prisão ou adotas outras medidas cautelares. O detido que atender aos critérios previstos em legais não será mantido preso e passará a responder ao processo em liberdade.
Conforme o CNJ, o Tocantins foi o nono estado a implantar o projeto, depois de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná. No estado o diferencial é que todo o procedimento, completo, ocorre de forma eletrônica, como ressalta o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
“A audiência de custódia do Tocantins não é a primeira do país a ser realizada, mas é a primeira processada em meio eletrônico desde a autuação em flagrante no distrito policial e o envio dos autos do Auto de Prisão em Flagrante ao Poder Judiciário. Isso muito nos orgulha senhor ministro”, disse.
Na primeira audiência de custódia do Tocantins, realizada na segunda-feira (10/8), um homem de 37 anos, acusado de furtar um par de tênis, teve concedido o direito de responder ao processo em liberdade pelo juiz Esmar Custódio Vêncio Filho. O detido tem residência fixa na capital, trabalha com carteira assinada e não possui antecedentes criminais.
A Comarca de Palmas sedia o projeto neste primeiro momento. Para viabilizar o projeto, o Poder Judiciário tocantinense constituiu grupo de trabalho com juízes de varas cíveis e criminais e realizou várias reuniões com participação e colaboração da Polícia Militar e secretarias estaduais (Segurança Pública e Defesa e Proteção Social) além do Ministério Público e Defensoria Pública que participaram da formação final da Resolução aprovada no Pleno do Tribunal de Justiça.
A audiência de custódia funcionará diariamente das 14 às 18 horas no Fórum de Palmas. Até o final do ano, o presidente do Tribunal de Justiça estima estender a iniciativa para o interior.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ