Na manhã do último sábado (8/10), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Esmar Custódio Vêncio Filho, ministrou palestra durante o I Congresso Tocantinense de Ciências Criminais, realizado pelo Centro Acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Com o tema “Compreendendo a audiência de custódia”, a palestra reuniu acadêmicos, operadores do Direito e estudiosos da área jurídica, que tiveram a oportunidade de conhecer o projeto em profundidade, através da fala do magistrado que coordenou o grupo responsável pela Resolução Nº 17/2015, que implantou, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a realização da audiência de custódia prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
Através de uma contextualização histórica e da apresentação de dados estatísticos nacionais e regionais, o juiz Esmar Filho trouxe ao público questões importantes que possibilitaram a implantação do Projeto em Palmas, e ao final do evento, respondeu as perguntas da plateia.
O magistrado falou sobre a importância do debate a respeito das audiências de custódia, e ressaltou que iniciativas como essa trazem melhorias ao sistema de Justiça. "A implementação da Audiência de Custódia é recente, mesmo que o Instituto já tenha previsão normativa há mais de 45 anos. O único fator que diferencia é o momento em que a prisão é avaliada, que deve se dar no prazo de 24 horas. Os mesmo critérios, fundamentos e pressupostos que eram analisados antes da audiência de custódia também são considerados agora, com a implantação do Projeto”.
Para o coordenador científico do I Congresso Tocantinense de Ciências Criminais, Tarsis Barreto, a palestra trouxe esclarecimentos importantes ao público. “A Audiência de Custódia é um instituto recente implementado no Brasil e de extrema importância. Tem apresentado resultados relevantes no plano do Judiciário do Tocantins, além de também atuar como um filtro constitucional a fim de se apurar também eventuais irregularidades praticadas nas prisões”, concluiu.
Rodrigo Antônio Magalhães é acadêmico do 9º período de Direito da UFT e, segundo ele, a palestra trouxe o que há de mais atualizado na área jurídica. “Em sala, tratamos a respeito do assunto na teoria. Através do evento, podemos entender como a audiência de custódia é desenvolvida na prática e vemos como o operador do Direito lida com essa realidade”, concluiu.
Palestra “Audiência de Custódia e os crimes de tortura cometidos por policiais no exercício da função”
A programação do I Congresso Tocantinense de Ciências Criminais também contou com palestra do diretor adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), e titular do Conselho da Justiça Militar, juiz José Ribamar Mendes Junior.
No dia 7/10, o magistrado trouxe ao público o debate a respeito da “Audiência de Custódia e os crimes de tortura cometidos por policiais no exercício da função”.
Kemely Samarah Feitosa, acadêmica do 5º período de Direito Faculdade Católica do Tocantins, prestigiou a palestra e avaliou a ação de maneira positiva. “Foi esclarecedor. O palestrante trouxe várias informações sobre o tema e sob pontos de vista distintos. Tenho certeza que todos os presentes absorveram um grande aprendizado”, disse a estudante.
Audiência de Custódia no Tocantins
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia prevê uma estrutura para que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz dentro de 24 horas, fornecendo condições para que o magistrado decida pela manutenção do encarceramento ou a concessão de liberdade provisória durante o curso do processo criminal.
A solenidade de adesão do Tocantins ao Projeto foi realizada no dia 10 de agosto de 2015, com a presença no então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. Na mesma data foi realizada a primeira audiência de custódia do Judiciário tocantinense.
Maria Gabriela – Cecom/TJTO
