O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins aprovou o Relatório de Atividades de Auditoria de 2023, desempenhadas pela Controladoria Interna. O relatório tem por objetivo demonstrar as atividades desenvolvidas com base no Plano Anual de Auditoria (PAA) para o exercício de 2023. Relatado pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes, o documento está disponível desde 18/11 no site do Tribunal de Justiça.
Conforme a decisão, o relatório de atividades de auditoria observa o Plano Anual de Auditoria de 2023 (PPA 2023) e destaca que todas as auditorias planejadas foram efetivamente concluídas "permitindo realizar estudos e apontar os resultados, autorizando, inclusive, a fazer sugestões e recomendações com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população, com integral acolhimento da Presidência".
Segundo o relator, a auditoria interna do Poder Judiciário tem atividade independente e "seu propósito é a melhoria dos serviços institucionais prestados direta e indiretamente à sociedade, mediante estudo e análise do gerenciamento de riscos, de controle interno, de integridade e de governança".
O diretor de Controladoria Interna, Sidney Araujo Sousa, explica que em razão de sua função, a auditoria interna confecciona o relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior e envia ao Tribunal Pleno, órgão colegiado competente, até o final do mês de julho de cada ano, para deliberar sobre os estudos promovidos e as análises realizadas pela unidade de diretoria.
“Após aprovação, o relatório está sendo divulgado na internet, na página do tribunal, para atendimento do artigo 5º da Resolução de n. 308, do Conselho Nacional de Justiça, CNJ”, acrescenta o diretor.
Na página de Auditoria e Prestação de Contas do Tribunal de Justiça, além do Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Controladoria, estão disponíveis para consulta pública as prestações de contas do ano anterior, o certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais) e a publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo.
No mesmo local é possível consultar também o Plano Anual de Auditoria (PAA) e o Plano Anual de Capacitação de Auditoria (PAC-Aud).