Foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL), durante as sessões extraordinárias realizadas na noite de ontem, dia 10, o projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores do Poder Judiciário. O texto original sofreu quatro emendas de autoria do relator.
Antes de encerrar a sessão, o Presidente da AL, Deputado Júnior Coimbra (PMDB), fez questão de manifestar sua alegria de estar participando de um momento tão importante para a vida tocantinense, em que o Legislativo fez justiça à Justiça. “Não é possível fazer justiça sem servidores competentes e satisfeitos”, enfatizou.
Depois de parabenizar os Servidores do Poder Judiciário pela conquista, a líder do Governo, Deputada Josi Nunes (PMDB), ressaltou que todas as modificações foram feitas em comum acordo com os Desembargadores. “Nós estivemos no Tribunal na terça-feira e discutimos todos os pontos. E o resultado é que todos concordaram com as modificações feitas pelo relator”, afirmou.
O Deputado Ângelo Agnolin também manifestou sua satisfação, lembrando que todas as mudanças foram aprovadas pelos Desembargadores. “Tenho certeza de que isso vai resultar numa melhora muito grande para a Justiça. Fico feliz por termos chegado a um final feliz”, disse.
O projeto original, elaborado pelo Tribunal de Justiça, sofreu quatro emendas na Assembleia Legislativa. A primeira modifica o art. 14, limitando o teto salarial dos servidores da carreira de nível superior a 90,25% do subsídio para pago aos Juízes de Direito substitutos.
A segunda modificação transforma em lei a resolução que estabelecia o valor do auxílio alimentação pago aos servidores que é de R$ 450,00.
A terceira emenda suprimiu o art. 35 do projeto original que garantia suplementação orçamentária em caso de falta de recursos. Ângelo Agnolin explica que ela se fez necessária em razão da aprovação da LDO que já garantiu autonomia e recursos suficientes para o Poder Judiciário em 2011.
A quarta emenda revogou as leis 1.604 e 1.605, de 2005 e a 2.258, de 2009, que regulamentavam as carreiras dos Servidores do Judiciário.
O novo PCCV prevê reajustes nos valores dos vencimentos das categorias judiciárias, anualmente, até 2014. Pelo texto, o salário inicial da carreira de um motorista do TJ, que hoje é de R$ 1.041,78, vai passar aos valores de R$ 1.653,49 em 2011, R$ 2.265,21 em 2012, R$ 2.876,92 em 2013 até que em 2014 atinja o valor de R$ 3.488,63.
(Com informações da Assembleia Legislativa)