Resolução aprovada nesta terça-feira (08/09), na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de Comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração. O intuito é fazer com que as atividades dos tribunais alcancem maior divulgação junto à sociedade, beneficiária da prestação de serviços da Justiça.
Segundo o relator do processo, conselheiro Milton Nobre, a resolução decorre da necessidade observada, atualmente, de uma política nacional de comunicação para o Judiciário, a exemplo da que existe no Poder Executivo. Por isso, tem a proposta de aperfeiçoar as atividades de Comunicação nos tribunais, por meio de ações e programas para comunicação interna e a divulgação externa.
Sistema – A nova norma cria o chamado Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), a ser formado pela assessoria de Comunicação do CNJ, como órgão central; secretarias de Comunicação dos Tribunais Superiores, como órgãos de sub-sistema, e pelas coordenadorias ou unidades administrativas de Comunicação Social dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais federais. Além disso, mediante convênio ou autorização do presidente do CNJ, o SICJUS poderá atuar em parceria com a secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto institui, também, o Comitê de Comunicação Social do Judiciário, de caráter consultivo, que tem como intuito assessorar a Comissão de Assuntos Interinstitucionais e de Comunicação do CNJ e o plenário do Conselho, na definição de parâmetros e procedimentos relacionados com ações de Comunicação Social. Além disso, caberá ao comitê difundir as boas práticas para o aprimoramento de processos e mecanismos a serem adotados no exame, seleção e avaliação de campanhas institucionais.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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