Localizada no município de Babaçulândia, a Unidade Prisional Feminina da Comarca de Filadélfia recebeu nesta sexta-feira (26/7) o juiz Kilber Correia Lopes para uma inspeção mensal. A visita tem como finalidade ouvir as demandas e necessidades das reeducadas, assim como dos agentes prisionais.
A inspeção buscou também identificar possíveis problemas na estrutura da unidade, bem como as condições de segurança das internas, dos agentes prisionais e da população que visita a da unidade.
“Conhecer a realidade local auxilia na melhor condução das situações cotidianas e na condução dos procedimentos e processos relativos ao estabelecimento e as custodiadas.", disse Kilber Correia, ressaltando que a vistoria traz a realidade aos olhos da administração.
Após a realização da vistoria, será confeccionado um relatório que alimentará os sistemas e o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Feral de Justiça.
A vistoria segue determinações da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de Nº 47/2007, sendo que juízes de execução criminal devem, mensalmente, inspecionar as unidades prisionais sob sua jurisdição, como prevê a Lei de Execução Penal (LEP).
Além disso, se baseia no que é disposto no artigo 760, e no Provimento da nº 11/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), que foi elaborado levando em consideração a necessidade de sistematização, unificação e atualização das normas; assim como a necessidade de adotar medidas de impulsionamento processual e simplificação dos trâmites.
Quem também participou do levantamento sobre os aspectos legais e formais do tratamento das custodiadas, foi o promotor Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva.
Texto: Natália Rezende/ Fotos: Danilo Miranda
Comunicação TJTO
