“Nosso objetivo é levar segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes produtores, facilitar o acesso à Justiça, diminuir conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais”, afirmou desembargador Hilo de Almeida Souza, corregedor-geral da Justiça do TJPI e presidente do Fórum do Matopiba, na abertura da 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba, na noite desta quinta-feira (21/11), no Salão do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas. “Desse modo, podemos garantir a convivência harmônica entre todos e, com isso, realizar o verdadeiro papel da Justiça, que é promover a paz social.”
O desembargador Hilo de Almeida Souza ressaltou ainda que o trabalho realizado no fórum está de acordo com as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, aprovadas no comitê mundial de segurança alimentar, em 2012, e também com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual o Brasil é membro. “Certamente sairemos de Palmas muito mais preparados, prontos para fechar 2019 com chave de ouro e começarmos a construção de um novo ano, realmente promissor para toda a região”, frisou.
De ocupante a empregador
Já o corregedor-geral da Justiça do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, lembrou que a regularização fundiária traz desenvolvimento para toda a comunidade e a próprio Estado, que passa a receber mais impostos. “Eu fico muito feliz quando gente transforma um posseiro em proprietário, um ocupante em proprietário, pois isso é a comunhão da dignidade da pessoal humana no seu mais amplo aspecto”, afirmou, lembrando que esse novo proprietário passará a ser empregador, ter acesso a linhas de crédito e gerar empregos.
“A terra sempre foi motivo de muitos atritos, porque tem papel fundamental que é produzir alimentos para todos os seres que nela habitam”, lembrou João Rigo, ao ressaltar que hoje o Judiciário tem uma função, além da judicante, que é de promover o bem social, visto que a regularização fundiária tem um alcance social imensurável. “Tenho certeza que vamos realizar no Tocantins o maior programa de regularização já visto, garantiu o corregedor-geral da Justiça do TJTO, ressaltando também as potencialidades nessa área dos outros estados que compõem o Matopiba – Maranhão, Piauí e Bahia.
Carta de alforria do cidadão
Ao lembrar que as tratativas para se firmar o Termo de Cooperação entre os Estados integrantes do Matopiba se deram quando ele ocupava o cargo de corregedor-geral da Justiça do Tocantins, o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afirmou que, partir de então, muitos foram os avanços observados no desenvolvimento social e econômico dessas regiões.
“No âmbito do Tocantins, já foram firmados termos de cooperação visando à regularização fundiária urbana com dezenas de municípios. Tais parcerias, sem sombra de dúvidas, trazem segurança jurídica, confiabilidade às instituições e dignidade aos envolvidos”, frisou Maia Neto, destacando o passo significativo neste sentido, após parceria inédita entre o Judiciário e o Poder Executivo, que resultou na Lei º 3.525/2019, embasada juridicamente pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), por meio da qual o Estado reconheceu e convalidou os registros de imóveis rurais em terras sob seu domínio jurídico.
“Foi um ato histórico e muito importante para o desenvolvimento do Tocantins, pois promoveu a inclusão econômica e social de cerca de 80 mil produtores rurais tocantinenses, que se encontravam à margem da economia formal, além de garantir segurança jurídica e emprestar credibilidade ao Estado para atrair mais investidores, representando uma carta de alforria para o cidadão tocantinense” arrematou o presidente do TJTO, que ressaltou o apoio do governador Mauro Carlesse, presente ao evento, para que a parceria ganhasse efetividade.
Presenças
Compuseram a mesa do evento ainda o desembargador Eurípedes Lamounier, o corregedor das Comarcas do interior da Bahia, Emílio Salomão Resedá, o defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos, a secretária-executiva municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ana Laura Coutinho, representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a juíza e diretora do Fórum de São Luís, Diva Maria de Barros Mendes, representando o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho, o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Rafael Zavala.
Marcaram presença ainda no evento, entre outras autoridades, o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Océlio Nobre, o juiz Adonias Barbosa da Silva, o diretor-geral do TJTO, Jonas Demóstene Ramos, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e a representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Elierte Gadoti.
Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO
