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A mesa-redonda ‘Experiências de Justiça Restaurativa em Sergipe’ foi realizada na manhã desta sexta-feira, 23/09, no Arquivo Judiciário. O evento foi organizado pela Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cidejure). Projetos do Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Educação, Fundação Renascer, Universidades Federal (UFS) e Tiradentes (Unit) foram apresentados ao Coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“O que eu verifico no contexto federativo é que nós temos Tribunais que estão muito avançados quanto a Justiça Restaurativa e Tribunais que ainda têm muita insuficiência. Mas minha vinda a Sergipe foi a pretexto do belíssimo trabalho que está sendo realizado aqui, onde já encontrei a Justiça Restaurativa fundamentada numa lei estadual e integrando o plano estratégico do Tribunal. Saio levando a boa prática do Tribunal de Sergipe de implementação de tecnologia desenvolvida aqui para efeito de monitoramento das práticas restaurativas, o que é fundamental para testar a eficiência desse método”, elogiou o Ministro Luiz Philippe.

O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, participou da mesa de abertura do evento. “A Justiça Restaurativa é uma justiça ancestral, que era praticada desde nossos primórdios, pelos índios. Está imbuída da cultura de paz. É uma prática que objetiva fazer uma reestruturação daqueles relacionamentos que estão desestruturados, recompondo o tecido social que foi esgarçado pela prática do ilícito, onde as pessoas se aproximam e encontram um modo de voltar a conviver em paz”, explicou o Presidente.

Quem também esteve presente foi a Desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, Presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) do TJSE. “Ressalto o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que congrega mais de 20 instituições comprometidas com a difusão e implementação dos princípios e práticas restaurativas e cultura da paz em Sergipe”, lembrou a magistrada, acrescentando que a Lei Estadual 8.984/2022 criou o Nupejure e também o Cejure.

“Ontem, o contato do Ministro foi com a nossa política de Justiça Restaurativa a partir de uma fala do Judiciário. Hoje, estamos apresentando as ações a partir dos nossos parceiros institucionais, dando voz a eles, mostrando que a Justiça Restaurativa é uma política construída em rede e de forma horizontal, na disseminação da cultura de paz no nosso Estado”, esclareceu o Juiz Haroldo Rigo, Coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do TJSE. A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016 do CNJ.

Apresentações

A primeira apresentação foi realizada pelos facilitadores em Justiça Restaurativa do TJSE Sonale Santana Freitas Alcântara Ramos e Ronaldo Moreira. Em seguida, a advogada Suellen Porto, facilitadora em JR, falou sobre o Projeto Advogados Dativos. Na área da Educação, os projetos foram apresentados pela Juíza Rosa Geane Nascimento Santos, Coordenadora da Mulher do TJSE; Nadja Reis, da Secretaria de Estado da Educação; e Josevanda Franco, Secretária Municipal de Educação de Nossa senhora do Socorro.

A Justiça Restaurativa também já está sendo aplicada na socioeducação de adolescentes em conflito com a lei. “Conseguimos alcançar em torno de 90% dos gestores, que tiveram conhecimento do que trata a Justiça Restaurativa. Temos feito círculos de paz em todas as unidades, com diversas temáticas, com os colaboradores, professores das escolas que atuam dentro da unidade de internação e com os adolescentes. Temos observado que os círculos se tornaram um espaço de fala e escuta, um espaço de confiança e de abertura, onde os participantes podem ser colocar”, informou Elaine Santana, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa da Fundação Renascer. A assistente social Conceição Prado, da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, também fez uma apresentação sobre o tema.

A Procuradora de Justiça Maria Conceição de Figueiredo Rolemberg explicou com a Justiça Restaurativa está sendo trabalhada no âmbito do Ministério Público de Sergipe, através de ações da Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz). O Coordenador Operacional do Núcleo de Práticas Jurídicas e facilitador em JR, Jéffson Menezes de Sousa, apresentou os projetos da Unit. Já os projetos de ensino, pesquisa e extensão da UFS foram abordados pela Professora Doutra Daniela Costa.

“A parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe começou em 2015, quando foi assinado o primeiro protocolo interinstitucional e eu me comprometi, em nome da universidade, a desenvolver pesquisas na área da Justiça Restaurativa. A primeira pesquisa começou em 2016, na 17ª Vara Cível de Aracaju, com um projeto-piloto, e dali construímos um modelo de monitoramento das práticas restaurativas. Agora, transferimos essa metodologia de monitoramento para o Tribunal”, informou a professora Daniela, acrescentando que a UFS já capacitou cerca de 140 alunos como facilitadores de Justiça Restaurativa.

Comunicação TJSE