Têm início nesta terça-feira (17) e se estendem até o dia 20 de novembro de 2020 as inscrições para magistrados e servidores do Poder Judiciário Tocantinense interessados em participar do curso Gestão de Precatórios.
O curso, realizado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), tem por objetivo estudar, a partir de aprofundada análise da Resolução nº 303, de 2019, do CNJ, as regras atuais que devem ser seguidas pelos tribunais de Justiça para a adequada gestão dos precatórios e RPV, desde sua expedição e requisição, organização da ordem cronológica, verificação do adimplemento pelos entes devedores, até o efetivo pagamento aos credores.
Estão sendo oferecidas 40 vagas, e as aulas ocorrem no período de 23 de novembro a 16 de dezembro de 2020. As inscrições serão realizadas pela Secretaria Acadêmica Virtual (SAV), no site da Esmat. Oferecido de maneira remota, devido às restrições sanitárias acerca da Covid-19, o curso será disponibilizado na modalidade ensino à distância por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Esmat.
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Texto: Wherbert Araújo – Comunicação Esmat
Colaboração: Francielly Oliveira – Estagiária Comunicação Esmat