O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos – Nupemec realizou nesta quarta-feira (6/4), em Palmas, reunião ordinária com o objetivo de planejar as ações do Poder Judiciário do Tocantins no que diz respeito à execução de medidas, tanto para fomentar quanto para realização das audiências de conciliação e mediação no estado.
Entre elas está a criação do cadastro de conciliadores e mediadores. Para tanto o Nupemec, juntamente com Escola Superior da Magistratura Tocantinense – Esmat, está disponibilizando um curso específico, cujas inscrições iniciaram nesta terça-feira (5/4).
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Foi a primeira reunião do Nupemec depois de sancionada a Lei nº 13.140/2015, chamada de Lei da Mediação, que entrou em vigor em dezembro de 2015, e depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em 18 de março passado.
Segundo sua coordenadora, juíza Umbelina Lopes Pereira, o Nupemec debateu as inovações trazidas pela Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a readequação ocorrida em 8 de março deste ano, que contempla as alterações do novo Código de Processo Civil, Lei da Mediação e a elaboração do Projeto de Resolução para criação de novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc.
Capacitação
A coordenadora do Nupemec disse que “primeiro precisamos capacitar pessoas para admiti-las como conciliadores e mediadores. Neste sentido, estamos disponibilizando um curso na Esmat. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de abril. A primeira aula acontecerá no dia 26 de abril. O curso, que terá conteúdo prático e teórico, será encerrado no dia primeiro de julho”.
Podem participar da formação de conciliadores e mediadores, alunos dos cursos de Direito, Psicologia, Serviço Social e Administração em Direito, a partir do 5º período, profissionais dessas áreas e também servidores do Poder Judiciário.
“Todas as comarcas estão sendo contempladas, porque precisamos trabalhar com conciliadores e mediadores capacitados em todas as 42 e não apenas nas que possuem Cejusc. Esta é uma exigência da lei”, disse a juíza Umbelina Lopes Pereira.
Os aprovados no curso podem ter seus nomes inseridos no cadastro de conciliador e mediador do Poder Judiciário tocantinense.
A regra atualmente é que as audiências de conciliação e mediação sejam realizadas nos Cejuscs por pessoas capacitadas. E excepcionalmente, se precisar acontecer na vara onde o processo tramita, deve ser realizada por alguém igualmente capacitado. A norma é que o juiz não faça mais audiência de conciliação e mediação, e sim um mediador e conciliador.
Segundo a coordenadora do Nupemec, o principal foco hoje, além de pacificar a sociedade, é reduzir a excessiva judicialização e o número de entradas de processos, por conta da cultura altamente litigiosa e, também, reduzir a quantidade de recursos, de execuções e sentenças, fomentando práticas autocompositivas.
Luiz Pires – Cecom/TJTO
Foto: Rondinelli Ribeiro – Cecom/TJTO