Iniciativa da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas possibilitou a realização de audiências pré-processuais na capital, depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), no dia 18 de março deste ano. Os trabalhos foram conduzidos pela assessora Gisele Polidoro, designada conciliadora pelo juiz titular da 5ª Vara, Lauro Augusto Moreira Maia.
O magistrado ressaltou a importância da tentativa de conciliação antes da formalização do processo. “Realizamos as três primeiras audiências pré-processuais em Palmas, pois sabemos e temos consciência da relevância da cultura de, previamente, tentar evitar o litígio”.
O juiz destacou ainda que a iniciativa de marcar as primeiras audiências pré-processuais de Palmas foi do juiz Edmar de Paula, quando assumiu a titularidade da 5ª Vara Cível, em virtude de seu afastamento por licença médica.
CEJUSC’s
Compromissado com a cultura da paz social e da conciliação, inclusive reforçada no Novo Código de Processo Civil, o Poder Judiciário reconhece a necessidade de se prosseguir na disseminação da conciliação e mediação, que propicia maior rapidez na solução de conflitos.
A Resolução Nº 5, que estrutura e regulamenta os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e cria o cadastro de conciliadores do Poder Judiciário do Tocantins foi aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 28 de abril de 2016.
A Resolução também cria novos CEJUSC’s nas comarcas de Araguatins, Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Taguatinga, Tocantinópolis, Augustinópolis e Miranorte.
Luiz Pires - Cecom/TJTO