Mais de 900 atos processuais devem ser realizados no Tocantins ao longo da 27ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que terá início nesta segunda-feira (19/8), seguindo até sexta-feira (23). Nesse período, o Poder Judiciário intensificará os trabalhos nas varas e comarcas com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o objetivo de acelerar o andamento dos processos relacionados a essa matéria.
Em um esforço concentrado, as varas de Palmas, Araguaína e Gurupi, especializadas no combate à violência doméstica, devem realizar 171 audiências, proferir 130 sentenças e promover 600 movimentações processuais.
Essa força-tarefa é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid). A juíza Cirlene Maria de Assis, responsável pela coordenadoria, ressalta o compromisso do Poder Judiciário do Tocantins em garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. "Estamos concentrando todos os esforços para dar maior celeridade aos processos relacionados à violência de gênero, assegurando que a justiça seja rápida e eficaz", afirma.
Semana Justiça pela Paz em Casa
A Semana Justiça pela Paz em Casa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à matéria.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. (Com informações do CNJ)