Debates sobre “Administração e Meio Ambiente – Fiscalização e Licenciamento Ambiental”, defesa de artigos e entrega do Prêmio Vladimir Garcia Magalhães marcaram o encerramento do 17º Congresso Brasileiro do Magistério Superior de Direito Ambiental na tarde desta sexta-feira (27/9), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Para a primeira mesa foram convidados os professores doutores Danielle de Andrade Moreira, Erika Bechara, João Alfredo Telles e Marisa Medeiros Santos. Dentro da temática, os painelistas trataram sobre as propostas de retrocesso e as institucionalidades do licenciamento ambiental.
De acordo com a professora Danielle, a questão ambiental é complexa. “Precisamos identificar as propostas de retrocessos socioambientais no Brasil com foco no licenciamento ambiental, que estão o tempo todo nos sendo apresentadas”, afirmou, lembrando que “o discurso tem sido com base na segurança jurídica para o empreendedor, sem considerar os impactos ambientais. Judicializando cada vez mais esse tema”.
Ambas as mesas foram presididas pela professora Renata R. de Castro Rocha, e a segunda foi composta pelos especialistas Antônio César Mello, Consuelo Yoshida, Isabella Franco Guerra e João Nuzzi, que além da fiscalização, abordaram também critérios de solução para a temática.
“Precisamos consolidar a ideia de que nós enquanto, cidadãos, temos que ultrapassar a própria demanda da fiscalização em si. Falar disso no dia a dia para que o professor e o ribeirinho entendam. Qual é a grande busca do direito ambiental? Quem deve buscá-la? A educação é a base da fiscalização", afirmou o professor doutor em direito Antônio César.
Ainda no evento, foram feitas as defesas dos artigos para o Prêmio Vladimir Garcia Magalhães, certificando profissionalmente Igor Labre, Jefferson David, Adilson Augusto, Shamara Pinheiro e Cariza Norma Ferreira Morandi, esta, ganhadora do prêmio.
O congresso, entre os dias 26 e 27 de setembro, que contou com diversos professores especialistas em direito ambiental do Brasil foi encerrado por uma de suas idealizadoras, Ângela Haonat, juíza membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), que leu a Carta de Palmas, súmula dos temas discutidos durante o encontro.
Texto: Júlia Fernandes / Fotos: Hodirley Canguço
Comunicação TJTO
