Ir para Conteúdo 1 Ir para Início 2 Ir para Navegação 3 Ir para Busca 4 Ir para Mapa do site 5 Ir para Sites do judiciário 6

Facebook
Twitter
Youtube
Instagram

Acessibilidade Leitor de Tela Mudar para o modo de alto contraste

TRANSPARÊNCIA OUVIDORIA SIC

Menu

Busca Processual
Jurisprudência
Diário da Justiça

Ir para o resultado

Início
Institucional
Conheça o TJTO
Apresentação
Gestão 2025/2027
Pleno
Galeria de Fotos
Organograma
História
Missão / Visão
Auditório
Sites do Judiciário
Calendário de Eventos
Audiências e Consultas Públicas
Comarcas
Legislação
Geral
Interna
Magistratura
Juízes em atividade
Magistrado
Composição
Quadro de antiguidade
Desembargadores
Galeria de Ex Presidentes
Administrativo
Documentos DTI
Selo Digital - TJTO
Órgãos Julgadores
Conselho da Magistratura
Comissões
Tribunal Pleno
Câmaras
Justiça 4.0
Gestão Documental e Memória
Gestão Documental
Atos Normativos
Editais de Eliminação de Documentos
Gestão da Memória
História do TJTO
Centro de Memória
Exposições
Escrava Paula
Centro de Memória do Judiciário
Atos Normativos
Acervo
Galeria de Ex Presidentes
Comissões
Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória - COJUD
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
Comissão de Gestão da Memória
Fale Conosco
História

Ao ser desmembrado de Goiás, o Tocantins recebeu como herança um território de 286.966 km², aproximadamente 1.100.000 habitantes, 80 municípios e 20 Comarcas.

Leia mais
Informações
Portal da Transparência
LGPD
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
TPU- Tabelas Processuais Unificadas
Concursos
Licitações, contratações e instrumentos de cooperação
Contratos e equivalentes
Ata de Registro de Preços
Concorrência Presencial
Concorrência Eletrônica
Dispensa de Licitação
Leilão
Pregão - Eletrônico
Comissão Permanente de Licitação
Instrumentos de cooperação
Transparência
Concurso
Credenciamentos
Atas
1ª Turma Recursal
2ª Turma Recursal
Tribunal do Pleno
1ª Câmara Cível
2ª Câmara Cível
1ª Câmara Criminal
2ª Câmara Criminal
Turma de Uniformização
Conselho da Magistratura
Comissão de Distribuição e Coordenação
Comissão de Regimento e Organização Judiciária
Comissão de Seleção e Treinamento
1ª Câmara Criminal-old
2ª Câmara Cível-old
2ª Turma Recursal-old
Tribunal Pleno-old
1ª Turma Recursal-old-old
1ª Câmara Cível-OLD
Tribunal Pleno2
1ª Turma Recursal-OLD
2ª Câmara Criminal-old
Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória
Comissão de Sistematização
Comissão de Orçamento , Finanças e Planejamento
Pautas de Julgamentos
1ª Turma Recursal
2ª Turma Recursal
2ª Câmara Cível
1ª Câmara Criminal
Conselho da Magistratura
Comissão de Distribuição e Coordenação
Comissão de Regimento e Organização Judiciária
Tribunal Pleno
Comissão de Regimento e Organização
Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória
Comissão de Sistematização
Comissão de Orçamento , Finanças e Planejamento
Comissão de Seleção e Treinamento
Gestão Estratégica
Inspeção CNJ
Peritos Cadastrados
COGERSA
Gestão de Pessoas - EGESP
Feriados
Plantão
Gestão de Pessoas (Transparência)
Serviços
Busca Processual
Certidões
Guia de Recolhimento
Cálculo de Atualização
Cálculo de Locomoção
Jurisprudência
Precedentes
Manual de Despesas Processuais
Carta de Serviços
Depósito Judicial
COGERSA
Diário da Justiça
Credenciamento
Libras
Credenciamento Tradutor Público Juramentado
Credenciamento de Equipe Multidisciplinar - GGEM
Credenciamento de Médico Perito
Credenciamento de Leiloeiros Oficiais
Intérpretes e Antropólogos
LIBRAS, guia-intérprete, tradutor de leitura labial e ledor
Área da Saúde
Tabelas Correção Monetária
Precatórios
Selo Digital
Inovassol
Pleno Ao Vivo
Comunicação
Notícias
Calendário de Eventos
Informativos TJTO
Publicações
Vídeo FUNJURIS
Relatório de Atividades
Relatório de Gestão
Relação de Documentos Sigilosos
Plano de Gestão Corregedoria 2021-2023
Plano de Gestão TJTO 2021-2023
Plano de Gestão TJTO 2023-2025
Manuais
Cartilha de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2025
Banco de Imagens
Podcast
Política de Comunicação
Comunicados
Credenciamento de Jornalistas
Plano de Comunicação
Sala de Imprensa (Contatos/CECOM)
Notas de Pesar
Manual de Identidade Visual do PJ
Justiça de A a Z
ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Acessibilidade e Inclusão / 05.09.2025
SEI/TJTO passa por atualização com foco na acessibilidade e inclusão

Notícias / 05.09.2025
Esmat inaugura LIIARES, o primeiro Laboratório de Inteligência Artificial institucionalizado em uma Escola Judicial no Brasil
Atendimento
EPROC

Portal TJ/TO

Lei nº 010/1996 - Lei Orgânica do Poder Judiciário

Nome do arquivo:	LEI_N_10_DE_11_DE_JANEIRO_DE_1996.pdf
Hits:	3262 Hits

Download
Visualizar

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

SEDE:
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro Palmas Tocantins / CEP: 77015-007

ANEXO I:
Edifício Amaro Empresarial, quadra 103 Norte Rua NO-11 com Avenida NS 01 LT 02. CEP: 77001-036

Clique para copiar o e-mail para área de transferência
(63) 3142-2200 / (63) 3142-2201
Atendimento ao público: 12:00 às 18:00

Facebook
Twitter
Youtube
Instagram

Copyright © 2025 Tribunal de Justiça do Tocantins.
Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por: Diretoria de Tecnologia da Informação | Comunicação

Fechar Menu Responsivo

Portal TJTO

Ir para o resultado

Busca Processual Jurisprudência Diário da Justiça

Início
Institucional
Informações
Serviços
Comunicação
Atendimento
EPROC

Facebook
Twitter
Youtube
Instagram

Rolar para Cima