1. Portal TJ/TO
  2. Legislação

Legislação

Resolução nº 9, de 04 de maio de 2017

Download
( , 128 KB )

Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021 CNJ

Download
( pdf , 201.22 KB )

Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020

Download
( pdf , 143.08 KB )

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Download
( pdf , 240.11 KB )

Resolução Nº 26 - PRESIDÊNCIA/ASPRE TJTO Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI, suas atribuições, composição e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Download
( pdf , 228.14 KB )

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Download
( pdf , 169.33 KB )

RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO 2021.CNJ Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Download
( pdf , 446.5 KB )

RESOLUÇÃO No 401CNJ, DE 16 DE JUNHO DE 2021. Acessibilidade no Poder Judiciário

Download
( pdf , 333.33 KB )

Resolução 34 de 03 de novembro de 2022

Download
( pdf , 140.95 KB )

Resolução 270, de 11 de Dezembro de 2018

Download
( pdf , 1.03 MB )

Resolução 015, 02 de julho 2015 TJTO

Download
( pdf , 251.71 KB )

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Resolução nº 104, de 21 de junho de 2018

Download
( , 128 KB )

Regimento Interno do TJTO

Download
( pdf , 602.22 KB )

Portaria Nº 1864/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 30 de julho de 2021 TJTO

Download
( pdf , 258.46 KB )

Portaria Nº 1509, de 21 de junho de 2021

Download
( pdf , 277.57 KB )

Portaria n° 01/2015

Download
( pdf , 87.52 KB )

Portaria Conjunta Nº 14, de 29 de julho de 2022 TJTO- CGJUS

Download
( pdf , 210.83 KB )

Lei Organica 010/1996

Download
( pdf , 205.68 KB )

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Download
( pdf , 719.46 KB )

Lei de acesso a informação 12.527

Download
( pdf , 348.76 KB )

Lei 13.709 de 14/8/2018

Download
( pdf , 674.11 KB )

Lei 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Download
( htm , 128 KB )

Constituição do Estado do Tocantins

Download
( 3#dados , 128 KB )

Constituição da República

Download
( htm , 128 KB )

Portaria 33 CNJ de 08/02/2022 Institui a Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Download
( pdf , 80.43 KB )
Fechar Menu Responsivo
Rolar para Cima
Nós usamos cookies
Usamos cookies ou tecnologias similares para finalidades técnicas e, com seu consentimento, para outras finalidades, conforme especificado na política de cookies. Negá-los poderá tornar os recursos relacionados indisponíveis.
Ok Recusar Mais informações