1. Portal TJ/TO
  2. Legislação

Legislação

Resolução nº 9, de 04 de maio de 2017

Download
( , 128 KB )

Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021 CNJ

Download
( pdf , 201.22 KB )

Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020

Download
( pdf , 143.08 KB )

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Download
( pdf , 240.11 KB )

Resolução Nº 26 - PRESIDÊNCIA/ASPRE TJTO Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CPAI, suas atribuições, composição e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

Download
( pdf , 228.14 KB )

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Download
( pdf , 169.33 KB )

RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO 2021.CNJ Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Download
( pdf , 446.5 KB )

RESOLUÇÃO No 401CNJ, DE 16 DE JUNHO DE 2021. Acessibilidade no Poder Judiciário

Download
( pdf , 333.33 KB )

Resolução 34 de 03 de novembro de 2022

Download
( pdf , 140.95 KB )

Resolução 270, de 11 de Dezembro de 2018

Download
( pdf , 1.03 MB )

Resolução 015, 02 de julho 2015 TJTO

Download
( pdf , 251.71 KB )

Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Resolução nº 104, de 21 de junho de 2018

Download
( , 128 KB )

Regimento Interno do TJTO

Download
( pdf , 602.22 KB )

Portaria Nº 1864/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 30 de julho de 2021 TJTO

Download
( pdf , 258.46 KB )

Portaria Nº 1509, de 21 de junho de 2021

Download
( pdf , 277.57 KB )

Portaria n° 01/2015

Download
( pdf , 87.52 KB )

Portaria Conjunta Nº 14, de 29 de julho de 2022 TJTO- CGJUS

Download
( pdf , 210.83 KB )

Lei Organica 010/1996

Download
( pdf , 205.68 KB )

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Download
( pdf , 719.46 KB )

Lei de acesso a informação 12.527

Download
( pdf , 348.76 KB )

Lei 13.709 de 14/8/2018

Download
( pdf , 674.11 KB )

Lei 13.460/2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Download
( htm , 128 KB )

Constituição do Estado do Tocantins

Download
( 3#dados , 128 KB )

Constituição da República

Download
( htm , 128 KB )

Portaria 33 CNJ de 08/02/2022 Institui a Ouvidoria Nacional da Mulher no âmbito do Conselho Nacional de Justiça

Download
( pdf , 80.43 KB )
Fechar Menu Responsivo
Rolar para Cima