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A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, assinou a Resolução nº 13, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário da Justiça. A norma prorroga, por mais dois anos, a validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Tocantins.

A decisão, tomada na 10ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, em 26 de junho de 2025, estende a validade do certame, regulado pelo Edital nº 1/2022, a partir de 21 de julho de 2025.

Lançado em março de 2022, com a cooperação da Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso ofereceu 63 vagas — cinco delas para o cargo de Contador/Distribuidor (nível superior) e outras 58 para Técnico Judiciário (nível médio) —, além da formação de cadastro de reserva.

Mais de 28 mil candidatos se inscreveram no processo seletivo. Desde a homologação do resultado final, em julho do ano passado, o TJTO já empossou 227 candidatos, a maioria proveniente do cadastro de reserva (confira tabela).

Para a presidente do TJTO, a prorrogação da validade está em conformidade com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal de 1988, e também com o item 17.5 do edital do concurso, que prevê essa possibilidade de prorrogação por igual período.

“Nós entendemos a prorrogação como vantajosa para o Judiciário, tanto pela importância do apoio dos servidores concursados para a missão de julgar e entregar uma justiça de excelência à população quanto pela valorização do certame em si, realizado com sucesso.”