A superintendente regional do Patrimônio da União, órgão ligado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucilene Lira Alves, em conjunto com o Subprocurador do Patrimônio Imobiliário do Governo do Estado do Tocantins, João Cavalcanti Gonçalves Ferreira, assinaram na manhã desta terça-feira (23/4) a cessão de uso gratuito do imóvel que abrigará o novo Fórum da Comarca de Porto Nacional. O ato ocorreu na presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente.
A cessão da área de 14.237,70m2, situada no Anel Viário do Setor Aeroporto de Porto Nacional, foi feita já direcionada ao Poder Judiciário tocantinense, e agora depende somente das providências da Procuradoria do Estado para a viabilização do registro em cartório para legalização da cessão.
No encontro, a desembargadora Ângela Prudente, ressaltou o empenho da Superintendência do Patrimônio da União e da Procuradoria do Estado do Tocantins, para que a cessão da área se concretizasse. “Sei do grande número de demandas existentes na Superintendência do Patrimônio da União, por isso percebo que houve muita sensibilidade por para de todos na SPU no atendimento deste pleito, e empenho da Procuradoria do Estado, que conduziu com zelo a viabilização jurídica. Só tenho a agradecer, pois o que buscamos são melhorias na prestação jurisdicional para os cidadãos”, enfatizou a presidente do TJTO.
