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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) dá mais um importante passo na rota da inovação, seguindo a cartilha do Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a boa nova é que a partir de outubro o Judiciário tocantinense amplia a realização de suas sessões judiciais de 2º instância também para as modalidades videoconferência e totalmente virtual.

Como assim?

Até então todas as audiências realizadas pelo Tribunal Pleno e pela 1ª e 2ª Câmaras Cível e Criminal, aconteciam apenas de forma presencial no Palácio Rio Tocantins, em Palmas, reunindo magistrados(as) e representantes do Ministério Público (MPE-TO), Defensoria Pública (DPE-TO), Procuradorias, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), além da participação da sociedade civil e transmissão ao vivo pelo Youtube, quando o processo julgado não corre em segredo de Justiça. Clique aqui para assistir!

Mas com a publicação da Resolução TJTO nº27/2024, o Judiciário tocantinense atualizou seu Regimento Interno considerando também as Resoluções nº345/2020 e nº354/2020, ambas estabelecidas pelo CNJ durante o período de isolamento social da pandemia da covid-19. Essas normativas trazem a implementação do Juízo 100% Digital que, além da comunicação de atos processuais por meio eletrônico, como já acontece no Sistema Eproc, também inclui a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais nas unidades jurisdicionais de primeiro e segundo grau da Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral, bem como nos Tribunais Superiores.

E o que muda?

Com a utilização dessas novas tecnologias na garantia de mais celeridade aos atos e, consequentemente, na prestação de serviços ao cidadão e cidadã, a partir de outubro o calendário de sessões ordinárias do TJTO vai operar em duas novas modalidades. A seguir vamos te explicar quais são e como vai acontecer cada uma delas.

Videoconferência - segue os mesmos ritos da modalidade presencial. Porém, a sessão ocorrerá de forma remota através do Sistema de Videoconferência e Audiências do Tocantins (SIVAT). Traduzindo: nessa modalidade desembargadores(as) e procuradores(as) do Ministério Público podem participar de seus próprios gabinetes. Além disso, o(a) advogado(a) ou defensor(a) residente fora da Capital também poderá fazer a sustentação oral de forma remota, desde que ofereça conexão segura para a transmissão.

E para garantir ainda mais transparência na condução dos trabalhos, as sessões em videoconferência também serão transmitidas ao vivo pelo canal do TJTO no Youtube.

Virtual - essa outra modalidade acontece somente pelo Eproc, sem câmeras e sustentação oral. Apenas com a participação dos(as) desembargadores(as) que, logados no sistema em seus respectivos gabinetes, vão analisar e votar, favoráveis ou contrários(as), aos recursos.

Cronograma

O Tribunal Pleno é o mais alto grau de jurisdição do Estado, responsável pelas decisões administrativas e institucionais do Poder Judiciário, além de processos de maior complexidade, os quais necessitam da análise aprofundada de toda a Corte de desembargadores(as). Aqui no TJTO, as sessões do Pleno têm início sempre às 14h e vão ocorrer exclusivamente de modo presencial na primeira quinta-feira do mês e no formato videoconferência na terceira quinta-feira. Pelo Tribunal Pleno não haverá a modalidade virtual.

Já as Câmaras julgam temas específicos e por isso atuam de forma fracionada para receber a maior parte dos recursos que chegam ao Tribunal e prestar um serviço mais eficiente e especializado. O Judiciário tocantinense possui duas Câmaras Criminais e duas Câmaras Cíveis, cujo as sessões ocorrem, respectivamente, às terças e quartas-feiras das 14h às 18h, sempre com a presença de no mínimo três desembargadores(as). A partir de outubro as sessões funcionarão da seguinte forma:

Prazos

Podemos chamar de apelação ou recurso a ação que discorda da sentença dada pelo juiz no Fórum, e que chega ao TJTO pelo Eproc de 2º Grau como um pedido de revisão. A partir da data em que estes pedidos são distribuídos pelo sistema aos gabinetes dos(as) desembargadores(as) relatores(as) e entram na pauta de julgamentos, as partes envolvidas (acusação e defesa) terão cinco dias para comunicar a opção de modalidade para a realização da sessão.

Caso seja escolhida a modalidade videoconferência, a defesa deve encaminhar seu requerimento de sustentação oral, via Eproc, para a autoridade relatora do processo no prazo de 24h antecedentes à sessão. Não havendo qualquer comunicação prévia, as ações serão automaticamente encaminhadas às sessões totalmente virtuais.

Calendário

Confira abaixo o calendário de sessões em 2024, de acordo com a atualização do Regimento Interno do TJTO por meio da Resolução nº27/2024.

Tribunal Pleno

Câmara Criminal

Câmara Cível

Um novo capítulo

Relatora do processo de atualização do Regimento Interno do TJTO, a desembargadora Jacqueline Adorno lembra que a inclusão das sessões por videoconferência e virtuais na pauta de audiências de 2º grau atende a uma reivindicação da OAB. A magistrada também ressalta que, apesar das expectativas, os efeitos dessas novas modalidades no dia a dia do Judiciário tocantinense só serão perceptíveis na prática.

“Devemos nos adequar às tecnologias, diminuindo custos e encurtando distâncias. E na medida em que nos adaptarmos a essa nova realidade, vamos evoluindo e tornando o trabalho melhor. Se oferecíamos apenas sessões presenciais, muitas delas com longa duração e demandando um deslocamento de regiões distantes, agora podemos criar um ambiente  mais tranquilo e com melhor acesso, o que trará benefícios a todos”, disse.

De acordo com a desembargadora, as sessões por videoconferência e virtuais iniciam um novo capítulo na história da Justiça do Tocantins. “Então esperamos pelos feedbacks. As críticas construtivas são muito bem vindas para o aprimoramento da nossa atuação”, conclui.

Serviço

Em caso de dúvidas, entre em contato com os seguintes canais:

Você também pode entrar em contato com o Suporte Eproc através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., telefones (63) 3218-4248 e (63)3218-4388, ou no plantão (63)99989-1766.