Acompanhando decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) transferiu o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro (quarta-feira), para a sexta-feira seguinte, dia 30.
A decisão consta no Decreto Judiciário nº 471, de 01 de outubro de 2015, do presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, publicado no Diário da Justiça do mesmo dia.
Com isso, ficam prorrogados para o dia 3 de novembro de 2015, os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem em 30 de outubro. No dia 2 de novembro não haverá expediente no Tribunal de Justiça por causa do feriado do Dia de Finados.
Leia a íntegra do decreto no link
http://wwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/2500.pdf